| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4543 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | Denomina-se Unidade de Saúde São José, a UBS do Cocais de Cima, no Município de Coronel Fabriciano. |
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Prefeitura Municipal de PROCURADORIA ' Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO , LEI 4543, DE 04 DE MARÇO DE 2024. “Denomina Unidade de Saúde São José, a UBS do Cocais de Cima, no Município de Coronel Fabriciano.” A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus representantes, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde do Cocais de Cima, no Município de Coronel Fabriciano, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SÃO JOSÉ. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário. Coronel Fabriciano/MG, 04 de março de 2024. [a [a Marcos Vinicius da Silva Bizarro PREFEITO MUNICIPAL Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNP): 19.875.046/0001-82