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norma nº 4543/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4543 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaDenomina-se Unidade de Saúde São José, a UBS do Cocais de Cima, no Município de Coronel Fabriciano.
native_id3683

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Prefeitura Municipal de PROCURADORIA
' Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
, LEI 4543, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
“Denomina Unidade de Saúde São José,
a UBS do Cocais de Cima, no Município
de Coronel Fabriciano.”
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus
representantes, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada a Unidade Básica de Saúde do Cocais
de Cima, no Município de Coronel Fabriciano, UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE SÃO JOSÉ.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
tornando sem efeito as disposições em contrário.
Coronel Fabriciano/MG, 04 de março de 2024.
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Marcos Vinicius da Silva Bizarro
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNP): 19.875.046/0001-82

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