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norma nº 4551/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4551 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaDispõe sobre a denominação do Viaduto sobre a Avenida Governador José de Magalhães Pinto, na interseção com a Avenida Tancredo de Almeida Neves, de Viaduto Pastor José Alves Pimentel, no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
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piu moriipa do PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI Nº 4.551, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a denominação do Viaduto sobre a
Avenida Governador José de Magalhães Pinto, na
interseção com a Avenida Tancredo de Almeida Neves,
de Viaduto Pastor José Alves Pimentel, no município de
Coronel Fabriciano e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus representantes,
APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º O Viaduto sobre a Avenida Governador José de Magalhães Pinto,
na interseção com a Avenida Tancredo de Almeida Neves em Coronel
Fabriciano, denominar-se-á “Viaduto Pastor José Alves Pimentel”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº
3.905, de 15 de maio de 2014.
Coronel Fabriciano, 04 de abril de 2024.
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82

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