| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4551 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Viaduto sobre a Avenida Governador José de Magalhães Pinto, na interseção com a Avenida Tancredo de Almeida Neves, de Viaduto Pastor José Alves Pimentel, no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
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piu moriipa do PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO LEI Nº 4.551, DE 04 DE ABRIL DE 2024. “Dispõe sobre a denominação do Viaduto sobre a Avenida Governador José de Magalhães Pinto, na interseção com a Avenida Tancredo de Almeida Neves, de Viaduto Pastor José Alves Pimentel, no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus representantes, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º O Viaduto sobre a Avenida Governador José de Magalhães Pinto, na interseção com a Avenida Tancredo de Almeida Neves em Coronel Fabriciano, denominar-se-á “Viaduto Pastor José Alves Pimentel”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3.905, de 15 de maio de 2014. Coronel Fabriciano, 04 de abril de 2024. Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82