| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4533 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Institui e oficializa o hino oficial do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
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prensa tada do PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO LEI 4.563, DE 28 DE JUNHO DE 2024. “Institui e oficializa o hino oficial do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus representantes, APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído e oficializado por esta lei, o hino oficial do município de Coronel Fabriciano como símbolo representando sua cultura e história. Art. 2º A letra e a música do hino oficial do Município são de autoria, de Clodomiro de Jesus, conforme consta no anexo | desta lei. Art. 3º Os direitos autorais sobre a letra e música do hino do Cidade de Coronel Fabriciano, ficam reservados ao município. Art. 4º A gravação original poderá ser objeto de cópia desde que divulgados o nome do autor da letra e música, não podendo, no entanto, ser utilizado como plágio. Art. 5º O Hino Oficial do município será executado facultativamente: | — Nas cerimônias Oficiais do município; Il — Nas cerimônias, esportivas e culturais; |Il — Nas cerimônias cívicas, miliares, religiosas a que se associe patriótico ao município; IV — Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas pelas escolas. Art. 6º Nas cerimônias em que houver hasteamentos simultâneo das bandeiras, o hino oficial do Município será executado, facultativamente, após o Hino Nacional. 81º - A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Coronel Fabriciano/ 28 de junho de 2024. Marcos Vinigius da Silva Bizarro PREFEITO MUNICIPAL Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: E) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82