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norma nº 4533/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4533 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaInstitui e oficializa o hino oficial do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
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prensa tada do PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4.563, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
“Institui e oficializa o hino oficial do Município de
Coronel Fabriciano e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus representantes,
APROVA, e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e oficializado por esta lei, o hino oficial do município de
Coronel Fabriciano como símbolo representando sua cultura e história.
Art. 2º A letra e a música do hino oficial do Município são de autoria, de
Clodomiro de Jesus, conforme consta no anexo | desta lei.
Art. 3º Os direitos autorais sobre a letra e música do hino do Cidade de
Coronel Fabriciano, ficam reservados ao município.
Art. 4º A gravação original poderá ser objeto de cópia desde que divulgados o
nome do autor da letra e música, não podendo, no entanto, ser utilizado como
plágio.
Art. 5º O Hino Oficial do município será executado facultativamente:
| — Nas cerimônias Oficiais do município;
Il — Nas cerimônias, esportivas e culturais;
|Il — Nas cerimônias cívicas, miliares, religiosas a que se associe patriótico ao
município;
IV — Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas pelas escolas.
Art. 6º Nas cerimônias em que houver hasteamentos simultâneo das
bandeiras, o hino oficial do Município será executado, facultativamente, após o Hino
Nacional.
81º - A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial
previsto em cada caso.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Fabriciano/ 28 de junho de 2024.
Marcos Vinigius da Silva Bizarro
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: E) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82

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