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norma nº 97/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 97 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaDispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronlefabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.954610/0001-90
PORTARIA Nº 97, DE 05 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso 
XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março o de 2021, 
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de 
Serviços Gerais, Bernardo Martins Maia, conforme o art. 4º da Lei Municipal nº 4.359 de 
15 de março o de 2021.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 05 de agosto de 2024.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal

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