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norma nº 114/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 114 / 2024
Date 2024-10-25
EmentaDecreta ponto facultativo em virtude do Dia do Servidor Público.
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
PORTARIA Nº 114, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Decreta ponto facultativo em virtude do Dia do 
Servidor Público.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no 
uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no Artigo 30, Inciso XVI do 
Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO a ocorrência da comemoração do Dia do Servidor Público, em 
28/10/2022, (segunda-feira);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 8721, de 25 de outubro de 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 01/11/2024 (sexta-feira), em 
comemoração ao Dia do Servidor Público, neste ano comemorado no dia 28/10/2024, 
segunda-feira.
Art. 2º Haverá expediente normal no dia 28 de outubro do ano em curso, (segunda￾feira), na Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coronel Fabriciano, 25 de outubro de 2024.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal

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