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norma nº 116/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 116 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaDispõe sobre exoneração de exoneração de Assessor Parlamentar.
native_id3833

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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronlefabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 116, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre exoneração de exoneração de Assessor 
Parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso
XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março o de 2021, 
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar do cargo de Assessor Parlamentar II, o servidor Marcos 
Vinícius Tomaz Oliveira, de acordo com a Lei Municipal nº 4.359 de 15 de março de 2021.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 04 de novembro de 2024.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal

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