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norma nº 127/2024

Tipo PORTARIA
Número / Ano 127 / 2024
Date 2024-12-31
EmentaDispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
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Coronel Fabriciano-MG/ www.coronlefabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
18.954610/0001-90
PORTARIA Nº 127, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito 
da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.
CONSIDERANDO as adequações realizadas na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano 
com intuito de melhor atender e receber os Vereadores para o mandato de 2025 a 2028, bem 
como os servidores e cidadãos, o Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 
Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E: 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, no 
âmbito da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG.
Art. 2º Durante esse período, os servidores estarão realizando trabalho remoto (home 
office), podendo, a qualquer momento, ser convocados para trabalho presencial, mediante 
determinação da autoridade competente.
Art. 3º As atividades legislativas retornarão normalmente no dia 06 de janeiro de 
2025.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 31 de dezembro de 2024. 
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal

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