| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4326 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | Mês de Reflexão em Memória aos Ciclistas Vítimas da Violência no Trânsito”, a ser comemorado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. |
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DEUS PAX ET CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90 LEI Nº 4.326, de 08 de setembro de 2020. Mês de Reflexão em Memória aos Ciclistas Vítimas da Violência no Trânsito”, a ser comemorado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU e eu, Presidente da Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, 88º, ambos do Regimento Interno da Câmara, PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica o mês de outubro definido como o Mês de Reflexão em Memória dos Ciclistas Vítimas da Violência no Trânsito, oportunidade na qual poderão ser estimuladas a formulação de políticas, programas, planos, projetos e campanhas de educação para o cidadão, através de ações de conscientização e sensibilização, bem como a divulgação de estatísticas referentes aos ciclistas vítimas de trânsito, com o intuito de alertar a população e estimular a prática de medidas que contribuam para uma maior segurança no trânsito;” Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 08 de setembro de 2020. Adriano Mia de Oliveira Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano Rua Pedro Nolasco, 22 - Centro - Cep. 35170-300 - Tel: (31) 3865.1200 Cel. Fabriciano - MG. / www.camarafabriciano.mg.gov.br