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norma nº 4326/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4326 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaMês de Reflexão em Memória aos Ciclistas Vítimas da Violência no Trânsito”, a ser comemorado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
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DEUS PAX ET
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.954.610/0001-90
LEI Nº 4.326, de 08 de setembro de 2020.
Mês de Reflexão em Memória aos Ciclistas Vítimas da
Violência no Trânsito”, a ser comemorado anualmente
no mês de outubro, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO, por seus
representantes na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, APROVOU e eu, Presidente da
Câmara, com amparo no art. 30, XII, c/c o artigo 117, 88º, ambos do Regimento Interno da
Câmara, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o mês de outubro definido como o Mês de Reflexão em
Memória dos Ciclistas Vítimas da Violência no Trânsito, oportunidade na qual poderão ser
estimuladas a formulação de políticas, programas, planos, projetos e campanhas de educação
para o cidadão, através de ações de conscientização e sensibilização, bem como a divulgação
de estatísticas referentes aos ciclistas vítimas de trânsito, com o intuito de alertar a população
e estimular a prática de medidas que contribuam para uma maior segurança no trânsito;”
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 08 de setembro de 2020.
Adriano Mia de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano
Rua Pedro Nolasco, 22 - Centro - Cep. 35170-300 - Tel: (31) 3865.1200
Cel. Fabriciano - MG. / www.camarafabriciano.mg.gov.br

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