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norma nº 4614/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4614 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaDispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Maria Dirce de Souza Barbosa.
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per Mieiipálio PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4614, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de
Educação Infantil - CMEI Maria Dirce de Souza
Barbosa”.
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG APROVA, e
eu Prefeito Municipal, SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Fica criada, na rede municipal de ensino, o Centro
Municipal de Educação Infantil - CMEI Maria Dirce de Souza Barbosa,
assim denominado conforme o artigo 1º da Lei nº 4.397 de 07 de
outubro de 2021, localizada na Rua Xingu, nº 16, Bairro Universitário,
Coronel Fabriciano - MG, CEP nº 35171-174,
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
tornando sem efeito as disposições em contrário.
Coronel Fabriciano/MG, 12 de agosto de 2025.
1
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82

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