| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4631 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Denomina a rua localizada no final da escadaria da Rua Netuno, na parte alta do bairro Manoel maia, como Rua José Pereira de Almeida, no Município de Coronel Fabriciano. |
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prefeitura Municipal de PROCURADORIA Coronel GERAL DO Fabriciano MUNICÍPIO LEI 4631, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. “Denomina a rua localizada no final da escadaria da Rua Netuno, na parte alta do bairro Manoel Maia, como Rua José Pereira de Almeida, no Município de Coronel Fabriciano”. A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano/MG APROVA, e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a presente Lei: Art. 1º Fica denominada Rua José Pereira de Almeida a via pública localizada no final da escadaria da Rua Netuno, na parte alta do bairro Manoel Maia, que atualmente é conhecida pelos populares como Rua Netuno, porém não possui nome oficial atribuído pelo Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito as disposições em contrário. Coronel Fabriciano/MG, 16-de-o bro de 2025. (o SADI LUCCA “PREFEITO MUNICIPAL 1 Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG CEP: 35170-033 | Tel: E) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-32