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norma nº 135/2025

Tipo PORTARIA
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaDISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA 2025.
native_id4050

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 135, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo para
o ano de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no
art. 30, Inciso XVI, art. 208 do Regimento Interno da Casa, e Decreto Municipal nº
8809, de 30 de janeiro de 2025,
CONSIDERANDO que a legislação federal estabelece os feriados
nacionais e que os municípios possuem competência para estabelecer seus próprios
feriados e pontos facultativos;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 8809, de 30 de janeiro de
2025, e o art. 208 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo referente aos respectivos
feriados municipais e nacionais, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, nos
seguintes dias do corrente ano de 2025:
I. 03 de março — Segunda-feira — Ponto Facultativo de Carnaval 2025;
II. 05 de março — Quarta-feira - Ponto Facultativo da Quarta-feira de Cinzas;
HI. 02 de maio — Sexta-feira - Ponto Facultativo do feriado do Dia do Trabalhador.
IV. 20 de junho — Sexta-feira — Ponto facultativo do Feriado de Corpus Christi;
V. 27 de outubro — Segunda-feira — Recesso pelo dia do Servidor 28 de Outubro;
VI. 21 de novembro — Sexta-feira- Ponto Facultativo do Dia de Zumbi e da
Consciência Negra;
VI. 26 de dezembro — Sexta-feira — Ponto facultativo do dia de Natal;
VIII. 31 de dezembro — Quarta-feira — Ponto Facultativo da Véspera do Ano Novo
2026; :
IX. 02 de janeiro/2026 — Sexta-feira — Ponto Facultativo do Ano Novo.
Rua Pedro Nolasco, nº 2:2, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 14 de fevereiro de 2025.
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
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