| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA 2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 135, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre decretação de ponto facultativo para o ano de 2025. O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no art. 30, Inciso XVI, art. 208 do Regimento Interno da Casa, e Decreto Municipal nº 8809, de 30 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO que a legislação federal estabelece os feriados nacionais e que os municípios possuem competência para estabelecer seus próprios feriados e pontos facultativos; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 8809, de 30 de janeiro de 2025, e o art. 208 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo referente aos respectivos feriados municipais e nacionais, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, nos seguintes dias do corrente ano de 2025: I. 03 de março — Segunda-feira — Ponto Facultativo de Carnaval 2025; II. 05 de março — Quarta-feira - Ponto Facultativo da Quarta-feira de Cinzas; HI. 02 de maio — Sexta-feira - Ponto Facultativo do feriado do Dia do Trabalhador. IV. 20 de junho — Sexta-feira — Ponto facultativo do Feriado de Corpus Christi; V. 27 de outubro — Segunda-feira — Recesso pelo dia do Servidor 28 de Outubro; VI. 21 de novembro — Sexta-feira- Ponto Facultativo do Dia de Zumbi e da Consciência Negra; VI. 26 de dezembro — Sexta-feira — Ponto facultativo do dia de Natal; VIII. 31 de dezembro — Quarta-feira — Ponto Facultativo da Véspera do Ano Novo 2026; : IX. 02 de janeiro/2026 — Sexta-feira — Ponto Facultativo do Ano Novo. Rua Pedro Nolasco, nº 2:2, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 14 de fevereiro de 2025. Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br