norma nº 12/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 12, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre decretação de ponto facultativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com fundamento no
Artigo 30, Inciso XVI do Regimento Interno da Casa, e Decreto Municipal nº 9.065,
de 07 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo referente aos respectivos
feriados municipais e nacionais, na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, nos
seguintes dias do corrente ano de 2025:
I- 19 de janeiro - segunda-feira — Ponto Facultativo ao feriado do dia
20 de janeiro, aniversário de Coronel Fabriciano;
II — 16 de fevereiro - segunda-feira — Ponto Facultativo referente ao
feriado do dia 17 de fevereiro, Carnaval;
II — 18 de fevereiro — quarta-feira — Ponto Facultativo referente a
Quarta-feira de Cinzas;
IV — 02 de abril — quinta-feira — Ponto Facultativo referente ao feriado
Paixão de Cristo;
V — 20 de abril — segunda-feira — Ponto Facultativo referente ao
feriado Dia de Tiradentes;
VI — 05 de junho — sexta-feira — Ponto Facultativo referente ao feriado
de Corpus Christi;
VII — 28 de outubro — quarta-feira — Ponto Facultativo referente ao
feriado Dia do Servidor Público;
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
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ESTADO DE MINAS GERAIS
VIII — 24 de dezembro — quinta — feira — Ponto Facultativo referente
ao feriado do dia 25 de dezembro, Natal;
IX — 31 de dezembro — quinta-feira Ponto Facultativo referente ao
feriado do dia 1º de janeiro de 2027, Confraternização Universal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 13 de janeiro de 2026.
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro,
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