norma nº 14/2026

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.camarafabriciano.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
PORTARIA Nº 014, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso
XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.582 de 5 de dezembro de 2024, 
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar, SCHERLON MARTINS MOURA, do cargo de 
Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, de que trata a Lei Municipal nº 4.582, de
5 de dezembro de 2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 02 de fevereiro de 2026.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal