norma nº 15/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
PORTARIA Nº 15, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso 
XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.153, de 30 de novembro de 2017, 
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar, ANA LUCIA DOS REIS GARCIA, do cargo de 
Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Mesa Diretora, de que trata o art. 3º
A, da Lei Municipal nº 4.153, de 30 de novembro de 2017.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 09 de fevereiro de 2026.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal