norma nº 4626/2025

a PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4626, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a criação da Escola
Municipal Rodrigo Barros Freitas.”
O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal,
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada, na rede municipal de ensino, a Escola Municipal
Rodrigo Barros Freitas, assim denominada conforme o artigo 1º da Lei nº
4.591 de 16 de dezembro de 2024, localizada na Rua Ephrem Macedo,
nº 466, no Bairro Santa Helena, Cel. Fabriciano - MG, CEP nº 35171-006.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tornando
sem efeito as disposições em contrário.
Coronel Fabriciano/MG, 07 de outubro de 2025.
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG
CEP:35170-033 | Tel: E) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82
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