norma nº 30/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.954.610/0001-90
PORTARIA Nº 30, DE 04 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre exoneração de Assessor de Gabinete.
O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas 
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no Artigo 30, Inciso
XVI do Regimento Interno da Casa e na Lei Municipal nº 4.582 de 5 de dezembro de 2024, 
R E S O L V E:
Art.1º Exonerar, Layza Rodrigues Ribeiro para o cargo de Provimento em 
Comissão de Assessor de Gabinete, de que trata a Lei Municipal nº 4.582, de 5 de dezembro 
de 2024.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, 04 de maio de 2026.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal