norma nº 4688/2026

Prefeitura Municipal de PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4688, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a denominação de
logradouro público neste Município.”
O Povo do Município de Coronel Fabriciano, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVA, e eu, Prefeito Municipal
SANCIONO a presente Lei:
Art. 1º Denominar-se-á Praça João Cristiano Ferreira (João
Chico) a praça pública a ser construída na Rua das Laranjeiras, bairro
Córrego Alto, neste Município de Coronel Fabriciano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Coronel Fabriciano/MG, 30 de abril de 2026.
FEITO
E Ca Fabriciano
LUG 49.875 q48/0001-82
TO MUNICIPAL
Praça Louis Ensch, 64, Centro - Coronel Fabriciano - MG 4
CEP: 35170-033 | Tel: (31) 3406-7335 | CNPJ: 19.875.046/0001-82