norma nº 4689/2026

Prefeitura Municipal de PROCURADORIA
Coronel GERAL DO
Fabriciano MUNICÍPIO
LEI 4689, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a denominação de
Unidade Básica de Saúde no bairro
Córrego Alto — Agostinho Ciriaco de
Melo.”
A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, por seus
representantes, APROVA, e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a
presente Lei:
Art. 1º A Unidade Básica de Saúde a se construída no
entroncamento da Avenida Pinheiros com Rua Jequitibá, bairro Córrego
Alto denominar-se-á Agostinho Ciriaco de Melo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Coronel Fabriciano/MG, 30 de abril de 2026.
o
EFEITO |
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