| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4344 / 2020 |
| Date | 2020-12-23 |
| Ementa | “Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do município de Coronel Fabriciano.” |
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