br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

norma nº 62/2020

Tipo PORTARIA
Número / Ano 62 / 2020
Date 2020-03-20
EmentaResolve suspender os trabalhos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano a partir do dia 23 de março de 2020 a 27 de março de 2020.
native_id555

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 62/2020





CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde – MS – nº 188, de  04 de fevereiro de 2020, que declara emergência em saúde pública de importância nacional, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus -  Covid-19;



CONSIDERANDO a declaração da infecção humana pelo Covid-19 como pandemia, em 11 de março, pela Organização Mundial de Saúde – OMS;



Considerando a adoção, pela Câmara dos Deputados, pelo supremo Tribunal Federal – STF – e por outros órgãos públicos, de medidas de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19;



O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,





R E S O L V E:





Art.1º - Suspender os trabalhos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano a partir do dia 23 de março de 2020 a 27 de março de 2020.



Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.









Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.



Câmara Municipal de Coronel Fabriciano,  20 de março de 2020.













Adriano Martins de Oliveira

Presidente

 



open original →