| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4300 / 2020 |
| Date | 2020-04-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no âmbito das Unidades de conservação e demais Áreas Protegidas do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
| native_id | 65 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.