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sessao nº 17

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 17
Date 2023-10-31
native_id104

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023
01) CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada 
para verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04)LEITURA DAS ATAS: (votação): Ata da 10ª Reunião Extraordinária e 11ª Reunião Extraordinária
05)TRIBUNA POPULAR:
06) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
07)PROJETOS PARA LEITURA:
LEITURA RENÚNCIA DE MANDATO
01- PROJETO DE LEI N° 3.345/2023 que “Dispõe sobre a Obrigatoriedade do Conserto dos buracos e 
valas abertas nas vias, calçadas, bens e logradouros públicos e privados do Município de Coronel 
Fabriciano, por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e dá outras providências.” Autor:
Executivo Municipal
02- PROJETO DE LEI N° 3.378/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel 
Fabriciano para o exercício financeiro de 2024.” Autor: Executivo Municipal
03- PROJETO DE LEI N° 3.379/2023 que “Dispõe sobre alteração, da Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 
2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, altera as prioridades previstas no art. 3º 
da Lei nº 4.509 de 07 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e contém 
outras providências.” Autor: Executivo Municipal
04_PROJETO DE LEI N° 3.3804/2023 que “Institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no 
Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.” Autor: Lucimar do Salão e outros
05- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1.423/2023 que “Concede Medalha Jovens Notórios a Eduarda 
Cristinne Santos Araújo. Autor: Ramon Amaral
06- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.424/2023 que “Concede Título de Jovem Notório ao Deputado 
Federal Nikolas Ferreira – Liderança Inspiradora da Nova Geração”. Autor: Lincoln Drumond
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
08) PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01- SUSBTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 3.355/2023 que “Dispõe sobre a prioridade de 
atendimento para os pacientes que menciona e dá outras providências.” Autor: Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação e Sivanilton Quintanilha
09)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
10) GRANDE EXPEDIENTE:
.
11) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 31 de outubro de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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