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sessao nº 20

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 20
Date 2023-12-12
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Documents (1)

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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
20ª REUNIÃO ORDINÁRIA – DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023
01) CHAMADA DOS PARLAMENTARES: 
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE:
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04)LEITURA DAS ATAS: (votação):
05)TRIBUNA POPULAR:
Senhor Marcos Izaque Leal
Assunto: Utilização das vias públicas pelas autoescolas e Secretaria de Segurança Pública.
06) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
07)PROJETOS PARA LEITURA:
Veto Jurídico ao Projeto de Lei nº 3.355 que “Dispõe sobre a prioridade de atendimento para os 
pacientes que menciona e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
1- PROJETO DE LEI Nº 3.390/2023 que Dispõe sobre a isenção no pagamento da taxa de inscrição em 
concurso públicos e processos seletivos e dá outras providências. Autor: Ney Oliviera
2- PROJETO DE LEI Nº 3.391/2023 que Dispõe sobre a proteção de consciência e de crença nas 
instituições religiosas e dá outras providências. Autor: Ramon Amaral
3- PROJETO DE LEI Nº 3.392 que Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos 
termos da Lei nº 4.466 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. 
Autor: Executivo Municipal
4- PROJETO DE LEI Nº 3.393/2023 que Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos 
termos da Lei Nº 4.466 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
5- PROJETO DE LEI Nº 3.394/2023 que Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.509 de 7 de julho de 2023 
– Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 promovendo a substituição de 
anexos e contém outras providências Autor: Executivo Municipal
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6- PROJETO DE LEI Nº 3.395/2023 que altera a Lei Municipal nº 4.489/23. Autor: Executivo
Municipal.
7- PROJETO DE LEI N º 3.3396/2023 que Dispõe sobre a proibição à Companhia de Saneamento de 
Minas Gerais – COPASA de realizar cobranças de esgoto em locais que não são devidamente tratados.
Autor: Luciano Lugão
8- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.435/2023 que “Concede Medalha do Mérito Cultural Artístico ao 
grupo de Escoteiros Tapajós.” Autor: Ronaldinho
9- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.436/2023 que “Concede Medalha do Mérito Desportivo ao Sr. 
Rodrigo Gomide Campos.” Autor: Ronaldinho
10- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.437/2023 que “Concede Diploma do Embaixador da Paz ao 
Senhor Odair Rezende.” Autor: Ronaldinho
11- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.438/2023 que “Concede Medalha de Superação a Senhora
Waldislene Freitas Dias de Melo.” Autor: Ronaldinho
12- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.439/2023 que “Concede Medalha Rodrigo Neto ao Senhor Paulo 
roberto Schimitd.” Autor: Ronaldinho
13- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.440/2023 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 
Senhor Daniel Guedes Soares.” Autor: Ramon Amaral
14- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.441/2023 que “Concede Medalha do Mérito Desportivo ao Sr. 
Gerson Miranda Querino.” Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro
15- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.442/2023 que “Concede Medalha Zumbi dos Palmares.” Autor:
Ronaldinho
16- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.443/2023 que “Concede Medalha da Superação ao Nelson de 
Menezes Ramos”. Autor Sivanilton Quintanilha
17- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.444/2023 que “Concede Diploma do Mértio Desportivo ao 
Senhor Jair Silva Luciano”. Autor Sivanilton Quintanilha
18- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.445/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma do 
Embaixador da Paz ao Senhor Guilherme Figueiredo Barbosa Coura”. Autor Sivanilton Quintanilha
19- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.446/2023 que “Dispõe sobre concessão de Diploma do 
Embaixador da Paz ao Senhor Ivan da Silva Oliveira.” Autor: Reginaldo Messias
20- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.447/2023 que “Concede Medalha de Superação ao Senhor 
Adalton Lúcio Cunha.” Autor: Reginaldo Messias
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21- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.448/2023 que “Concede Diploma do Mérito Cultural Artístico ao 
Grupo Risandagem.” Autor: Reginaldo Messias
22- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.449/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma do Mérito 
Cultural Artístico ao Senhor Gilberto de Almeida.” Autor: Sivanilton Quintanilha
23- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.450/2023 que “Concede Medalha Jovens Notórios.” Autor:
Sivanilton Quintanilha
08) PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
09)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
10) GRANDE EXPEDIENTE:
.
11) ENCERRAMENTO:
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 12 de dezembro de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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