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← Coronel Fabriciano (MG)

sessao nº 1

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 1
Date 2024-02-06
native_id112

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06 DE FEVEREIRO DE 2024
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
 
03)LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: Leitura do trecho da Bíblia.
04)PROJETOS PARA LEITURA:
PROJETO DE LEI Nº 3.398/2023 que “Denomina-se Unidade de Saúde São José a UBS do Cocais de 
Cima.” Autor: Roberto Rodrigues.
PROJETO DE LEI Nº 3.399/2023 que “Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2023 aos 
servidores púbicos municipais de Coronel Fabriciano e da outras providências.” Autor: Executivo 
Municipal
PROJETO DE LEI Nº 3.400/2023 que Dispõe sobre a nomenclatura da nova unidade de saúde do bairro 
Sylvio Pereira II no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências". Autor: Ramon Amaral
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.455/2024 que Dispõe sobre outorga de Título de Diploma de Honra ao 
Mérito para o Senhor Lucas de Castro Cunha Nunes". Autor: Roberto Rodrigues
05)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Veto Jurídico ao Projeto de Lei nº 3.345 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e 
valas abertas nas vias, calçadas, bens e logradouros públicos e privados no município de Coronel 
Fabriciano, por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e dá outras providências Autor: 
Executivo Municipal
Veto Jurídico ao Projeto de Lei nº 3.355 que “Dispõe sobre a prioridade de atendimento para os 
pacientes que menciona e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
1. Parecer pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei Nº 3.332/2023 que “Estabelece a forma de 
contratação de ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente de Combate de Endemias do 
Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. “Autor: Adriano Martins
2. Projeto de Lei Nº 3.376/2023 que “Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Proteção dos 
Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município Coronel Fabriciano. “Autor: Ramon Amaral
3. Projeto de Lei Nº 3.380/2023 que “Institui o Dia Florescer da Autoestima da Mulher no Município 
de coronel Fabriciano/MG e dá outras providências. “Autor: Lucimar do Salão e outros
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
4. PROJETO DE LEI Nº 3.399/2023 que Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2023.
Autor: Executivo Municipal
06) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
07)GRANDE EXPEDIENTE:
08)ENCERRAMENTO: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os 
trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 06 de fevereiro de 2024.
 
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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