| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-07-30 |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ:18.954.610/0001-90 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 30 DE JULHO DE 2024 01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para verificação de quórum”. 02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os trabalhos desta Casa”. 03)LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: Leitura do trecho da Bíblia. 04)CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: 05)PROJETOS PARA LEITURA: 01- PROJETO DE LEI Nº. 3.431/2024 que “Institui o Programa Aluguel Social no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Executivo Municipal 02- PROJETO DE LEI Nº. 3.437/2024 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público, no Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Paulo Virgilio da Silva 03- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 3.425/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a criação do Hospital Veterinário Municipal no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Thiago Lucas 06)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01- PROJETO DE LEI Nº. 3.431/2024 que “Institui o Programa Aluguel Social no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Executivo Municipal 02- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, nos termos do previsto no art. 98, da lei Complementar Municipal nº 012/2022, e dá outras providências.” Autor Mesa Diretora 03- PROJETO DE LEI Nº. 3.418/2024 que “Assegura a meia-entrada a pessoa com Transtorno do Espectro autista – TEA e demais Pessoas com Deficiência – PCD’s, nos estabelecimentos privados que oferta diversão, lazer, esportes e similares no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Ramon Amaral 07) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: 08)GRANDE EXPEDIENTE: Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ:18.954.610/0001-90 09)ENCERRAMENTO: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 30 de julho de 2024. Luciano Lugão da Silva Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano