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sessao nº 12

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 12
Date 2024-07-30
native_id125

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 30 DE JULHO DE 2024
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à 
Chamada para verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, 
declaro abertos os trabalhos desta Casa”.
 
03)LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: Leitura do trecho da Bíblia.
04)CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
05)PROJETOS PARA LEITURA:
01- PROJETO DE LEI Nº. 3.431/2024 que “Institui o Programa Aluguel Social no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Executivo Municipal
02- PROJETO DE LEI Nº. 3.437/2024 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público, no 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Paulo Virgilio da Silva
03- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 3.425/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a 
criação do Hospital Veterinário Municipal no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras 
providências.” Autor: Thiago Lucas
 
06)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01- PROJETO DE LEI Nº. 3.431/2024 que “Institui o Programa Aluguel Social no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Executivo Municipal
02- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 que “Dispõe sobre o parcelamento de 
débitos da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, nos termos do previsto no art. 98, da lei 
Complementar Municipal nº 012/2022, e dá outras providências.” Autor Mesa Diretora
03- PROJETO DE LEI Nº. 3.418/2024 que “Assegura a meia-entrada a pessoa com Transtorno do 
Espectro autista – TEA e demais Pessoas com Deficiência – PCD’s, nos estabelecimentos privados 
que oferta diversão, lazer, esportes e similares no Município de Coronel Fabriciano e dá outras 
providências.” Autor: Ramon Amaral
07) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
08)GRANDE EXPEDIENTE:
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
09)ENCERRAMENTO: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 30 de julho de 2024.
 
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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