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sessao nº 22

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 22
Date 2024-12-10
native_id134

Documents (1)

pauta #

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ROTEIRO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024
01) CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada 
para verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Preenchidos os requisitos formais, em nome do Povo de
Coronel Fabriciano, declaro aberta esta sessão”.
03)LEITURA DE UM TEXTO FILOSÓFICO, CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE REFLEXÃO:
04) LEITURA CORRESPONDÊNCIAS:
05)LEITURA DE ATAS:
06)ENTREGA DE HONRARIA: 
07)PROJETOS PARA LEITURA:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.453/2024 que “Autoriza a concessão de subvenção social a Casa de Artes e 
Inclusão Social - CAIS e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 
2. PROJETO DE LEI Nº 3.454/2024 que “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação dos 
Marujos de São José dos Cocais e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.513/2024 que “Dispõe sobre transferência provisória da sede da 
Câmara Municipal.” Autor: MESA DIRETORA
08)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.447/2024 que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.404, de 21 de 
maio de 2008, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 
2. PROJETO DE LEI Nº 3.448/2024 que “Dispõe sobre a majoração do percentual de suplementação nos 
termos da Lei nº 4.533 de 15 de dezembro de 2023. Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
3. PROJETO DE LEI Nº 3.449/2024 que “Declara de Utilidade Pública, a Associação dos Moradores do 
bairro Pedreira – AMBP – Autor: Luciano Lugão
4. PROJETO DE LEI N.º 3.450/2024. Que “Dispõe sobre a alteração da Lei N° 4.562 de 28 de junho de 
2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, promovendo a substituição de 
anexos e contém outras providências”. Autor: Executivo Municipal. 
5. PROJETO DE LEI N.º 3.452/2024. Que “Dispõe sobre denominação da Escola Municipal rodrigo 
Barros Freitas neste Município e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal. 
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.512/2024 que “Estabelece as diretrizes para atuação do Agente de 
Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e 
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Fiscais de Contratos, de que trata a Lei Nacional nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências.” Autor: MESA DIRETORA
09)REQUERIMENTO E INDICAÇÕES
10) GRANDE EXPEDIENTE:
11) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 10 de dezembro de 2024.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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