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sessao nº 5

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 5
Date 2025-04-15
native_id139

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
1
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15 DE ABRIL DE 2025
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os 
trabalhos desta Casa”.
03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE
REFLEXÃO:
04)LEITURA DAS ATAS: (votação): 10ª Reunião Ordinária do ano de 2024.
05)TRIBUNA POPULAR:
Inscrito: Flávio Ivan de Oliviera – Musical “Foi Por amor”.
06)PROJETOS PARA LEITURA:
PROJETO DE LEI Nº 3.471/2025 que “Altera dispositivos da Lei nº 4.034, de 27 de outubro de 2025, que 
dispõe sobre critérios para desembarque de passageiros fora da parada de ônibus noperíodo noturno, e dá 
outras providências.” Autor: Reinaldo da Saúde
PROJETO DE LEI Nº 3.472/2025 que “Dispõe sobre a alteração de nomenclatura das ruas remanescentes 
do bairro Córrego alto, atualmente numeradas, para nomes de árvores nativas e/ou frutíferas, e dá outras 
providências. ” Autor: Reinaldo da Saúde
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.517/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Márcio 
Lima de Paula.” Autor: Luciano Lugão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.518/2025 que “Concede o Título de cidadania Honorária ao Senhor 
Daniel Papa.” Autor: Cristiano do Cais
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.519/2025 que “Concede Diploma Serjão do CASIB de Embaixador da 
Paz e do social à Senhora Maria Clemente de Souza.” Autor: Luciano Lugão
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.520/2025 que “Dispõe sobre a revisão do valor do auxilio alimentação 
e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora
07)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 3.463/2025 que “Declara de Utilidade Pública, o Instituto de Saúde Zélia Ferreira.” 
Autor: Vanderlei Cupertino Fialho
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
2
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 3.467/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade ds municpios em informar os direitos 
dos cidadãos em trtamento fra do domicilio(TFD) e dá outras providências.” Autor: Chico Simões
PROJETO DE LEI Nº 3.470/2025 que “Autoriza a concessão de subvenção social a casa de arte inclusão 
social (CAIS) e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 3.456/2025 que “Dispõe sobre a concessão de senção e anistia de tributos municipais 
a contribintes atingidos por desastres naturaris no Municipio de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” 
Autor: José Lucílio Alvarenga Neto
08)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
10)GRANDE EXPEDIENTE:
.
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 15 de abril de 2025.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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