sessao nº 5

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5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 28 DE JULHO DE 2025
01) Convido o Senhor Secretário a proceder a Chamada para verificação de quórum;
02) Abertura pelo Presidente: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, 
declaro abertos os trabalhos desta Casa”;
03) Presidente: Leitura da convocação desta reunião;
04) Presidente: Leitura do trecho da Bíblia;
05) PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 50/2025 que “Altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras 
providências.”
EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA AO PELOM
1. PROJETO DE LEI Nº 3.484/2025 que “Autoriza a concessão de auxílio a 
Diocese de Itabira Catedral e São Sebastião de Coronel Fabriciano/MG e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal
2. PROJETO DE LEI Nº 3.485/2025 que “Autoriza a abertura de crédito especial 
na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025 Lei nº 4.580 de 27 de
novembro de 2024 e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
3. PROJETO DE LEI Nº 3.487/2025 que “Autoriza a concessão de subvenção 
social para ao projeto denominado "Festejos de Congado" pra a aquisição e 
vestimentas e instrumentos a ser executado em parceria com o Congado de Cocais 
dos Arrudas e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
4. PROJETO DE LEI Nº 3.488/2025 que “Autoriza a concessão de subvenção 
social para o projeto denominado "Salvaguarda da Cultura Angola Muxicongo no 
Vale do Aço" a ser executado em parceria com a entidade de nome Candomblé
Manzo Ingunzo Amazilemba e dá outras providências.” Autor: Executivo 
Municipal
5. PROJETO DE LEI Nº 3.489/2025 que “Autoriza a abertura de crédito especial,
por superávit financeiro, na Lei Orçamentária anual do exercício financeiro de
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2025, Lei nº 4.580 de 27 de novembro de 2024 e dá outras providências.” Autor: 
Executivo Municipal
6. PROJETO DE LEI Nº 3.492/2025 que “Dispõe sobre a criação do Centro
Municipal de Educação Infantil - CMEI Maria Dirce de Souza Barbosa.” Autor: 
Executivo Municipal
7. PROJETO DE LEI Nº 3.495/2025 que “Dispõe sobre a adoção de medidas 
de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia 
e inovação em Coronel Fabriciano/MG.” Autor: Executivo Municipal
8. PROJETO DE LEI Nº 3.497/2025 que “Altera a denominação de rua C para 
Rua José Juraci Pereira Bahia no Bairro Potyra - Caladão, no Município de 
Coronel Fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro
9. PROJETO DE LEI Nº 3.498/2025 que “Altera a denominação de rua Três
para rua Anastácio Pereira de Almeida no Bairro Potyra - Caladão, no Município 
de Coronel Fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro
10. PROJETO DE LEI Nº 3.499/2025 que “Altera a denominação de rua Dois 
para Rua Lourdes Anicio de Melo no Bairro Potyra - Caladão, no Município de 
Coronel Fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro
11. PROJETO DE LEI Nº 3.500/2025 que “Altera a denominação de rua Um
para Rua Marina de Paulo Dodo no Bairro Potyra - Caladão, no Município de 
Coronel Fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro
12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.528/2025 que “Concede Cidadania
Honorária ao Senhor Dom Marco Aurélio Gubiotti.” Autor: Valdir Motorista
13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.532/2025 que “Dispõe sobre a
Concessão De Medalha Jovens Notórios ao Senhor Douglas Rodrigues da Silva. 
Autor: Reginaldo Messias
14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.533/2025 que “Concede Diploma do 
Mérito Desportivo ao Senhor Anízio Freire Machado.” Autor: Valdir Motorista
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.534/2025 que “Concede Diploma de
Honra ao Mérito ao Senhor Hailton Dário de Freitas.” Autor: Valdir Motorista
16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.535/2025 que “Concede Título de 
Cidadania Honorária a Senhora Joziane Bitencourt Barbosa.” Autor: Beto 
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17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.536/2025 que “Dispõe sobre a
concessão de Medalha do Mérito Desportivo a jovem Hadassah Cristina Silva 
de Laia.” Autor: Reinaldo da Saúde
18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.537/2025 que “Altera dispositivos do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras 
providências.” Autor: Mesa Diretora
06) Encerramento: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa.”
Coronel Fabriciano, 28 de julho de 2025.
Luciano Lugão da Silva 
Presidente