| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-08-21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ:18.954.610/0001-90 1 Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21 DE AGOSTO DE 2025 01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para verificação de quórum”. 02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os trabalhos desta Casa”. 03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE REFLEXÃO: 04)TRIBUNA POPULAR: Inscrito: Senhor Jairo Rodrigues Assunto: Cobrar melhorias da Avenida Roldão Alves Torres, bairro Surinan. 05)PROJETOS PARA LEITURA: 1. PROJETO DE LEI Nº 3.509/2025 que “Dispõe sobre o livre acesso dos usuários às Unidades Básicas de Saúde no Municipio de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.” Autor: Chico Simões 2. PROJETO DE LEI Nº 3.513 que “Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizem a sexualização indevida de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.” Autor: Reinaldo da Saúde 3. PROJETO DE LEI Nº 3.515 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no município de Coronel Fabriciano.” Autor: Paulinho 4. PROJETO DE LEI Nº 3.516 que “Altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 4.485/2023, que dispõe sobre o Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. 5. PROJETO DE LEI Nº 3.517 que “Dispõe sobre regularização de construções, reformas e modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Coronel Fabriciano e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.482/2023 (LPOUS) e da Lei Municipal nº 4.486/2023 (Código e Obras).” 6. PROJETO DE LEI Nº 3.518 que “Revoga as Leis nºs 4.031/2015 e 4.491/2023 e da outras providências.” Autor: Mesa Diretora 7. PROJETO DE LEI Nº 3.519 que “Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.429, de 05 de abril de 2022 dá outras providências. Autor: Thiago Lucas CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ:18.954.610/0001-90 2 Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br 06)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1. PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Altera de Lei Complementar nº 010, de 29 de dezembro de 2021 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 2. PROJETO DE LEI Nº 3.477/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Centro de Integração do transporte Público Municipal e sobre sistema de integração tarifára no municipio de Coronel Fbriciano/MG, e dá outras providências.da como recurso paradidático nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Coronel Fabriciano-MG e dá outras providências.” Autor: Chico Simões 2ª VOTAÇÃO 3. PROJETO DE LEI Nº 3.482/2025 que “Dispõe sobre a utilização da Bíblia sagrada como recurso paradidático nas escolas publicas da rede municipal de ensino de Coronel Fabriciano – MG, e dá outras providências. Autor: Marcelo Soares de Almeida 2ª VOTAÇÃO 4. PROJETO DE LEI Nº 3.483/2025 que “Denomina-se a Unidade de Saúde do Bairro Santa Terezinha no Municpio de Coronle Fabriciano.” Autor: Adriano Martins 2ª VOTAÇÃO 5. PROJETO DE LEI Nº 3.490/2025 que “Institui, no âmbito do Municipio de Coronel Fabriciano, o Programa “CNH Popular Fabriciano”, que destina percentual da receita proveninente de multas de trânsito para custear a formação de condutores de baixa renda, e dá outras providências.” Autor: Chico Simões 2ª VOTAÇÃO 6. PROJETO DE LEI Nº 3.491/2025 que “Dispõe sobre a crição da Escola Munciapl Rodrigo Barros Freitas.” Autor: Executivo Municipal 7. PROJETO DE LEI Nº 3.493/2025 que “Dispõe sobre a denoinaçao da rua de ligação entre a Av. Itália Zegnoli, nobairro Jardim Primavera, e a Rua Corínthios, no bairro Judith Bhering,com o nome de Rua Maria Regina Camilo, no bairro Jardim Primavera, no Municipio de coronel Fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro 8. PROJETO DE LEI Nº 3.495/2025 que “Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de starpups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Coronel Fabriciano/MG.” Autor: Executivo Muncipal 2ª VOTAÇÃO 9. PROJETO DE LEI Nº 3.496/2025 que “Denomina da Escadaria Presente entre a rua Guassu e rua Taguara, como Escadaria José Sagrado de Jesus no bairro Potyra Caladão, no oMunicipio de Coronel fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro 10. PROJETO DE LEI Nº 3.503/2025 que “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Reverendo Mário dos Santos.” Autor: Executivo Municipal 11. PROJETO DE LEI Nº 3.504/2025 que “Denomina a rua localzada entre a rua E e a rua Castanheira, no bairro Gávea,como rua José Salustiano Costa, no Municipio de Coronel Fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ:18.954.610/0001-90 3 Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br 12. PROJETO DE LEI Nº 3.506/2025 que “Denomina a rua localizada no final da escadaria da Rua Netuno, na parte alta do bairro Manoel Maia, como Rua José Pereira de Almeida, no Munícipio de Coronel Fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro 13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.538/2025 que “ Dispõe sobre a cocessão de Medalha do érito Legislativo ao Pastor Methuselá Penha Paiva.” Autor: Reginaldo Messias 14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.539/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito o Pastor Júlio Cesar Nogueira.” Autor: Reginaldo Messias 07)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: 10)GRANDE EXPEDIENTE: 11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 21 de agosto de 2025. Luciano Lugão da Silva Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano