sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL 
FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS 
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14ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 25 DE SETEMBRO DE 2025
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: 
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: 
03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE
REFLEXÃO:
04)EXPEDIENTE:
05)PROJETOS PARA LEITURA:
VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI Nº 3.490/2025 que "Institui, no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano, que destina percentual da receita proveniente de multas de trânsito 
para custear a formação de condutores de baixa renda, e dá outras providências." Autor do Projeto: 
Chico Simões
Proposta de emenda a lei orgância nº 51/2025 que “ Altera o art. 90 da lei Organcia do Municipio de 
Coronel fabriciano e dá outrs providências. Autor: Zezinho do Sinttrocel e demais Vereadores
1. PROJETO DE LEI Nº 3.526/2025 que “Denomina como Lívio Alves de Silva (conhecido como 
Toto), a ponte localizada na Rua Taguara, próximo ao nº 326, no Bairro Potyra (Caladão), no 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Roberto Rodrigues
2. PROJETO DE LEI Nº 3.527/2025 que “Denomina como Antônio da Luz Rocha, a ponte localizada 
próxima à praça na comunidade Santa Vitória dos Cocais (Cocais de Baixo), no Município de 
Coronel Fabriciano.” Autor: Roberto Rodrigues
3.
4. PROJETO DE LEI Nº 3.528/2025 que “Altera a denominação da rua de Ligação, para Rua 
Helvécio Caetano Evangelista, no bairro Caladão - Potyra, no Município de coronel Fabriciano..”
Autor: Valdir Motorista
5.
6. PROJETO DE LEI Nº 3.529/2025 que “Altera a denominação do Beco dois para Beco José da 
Silva Brandão, no bairro Caladão - Potyra, no Município de coronel Fabriciano.Autor: Valdir 
Motorista
7. PROJETO DE LEI Nº 3.530/2025 que “Denomina como Vereador Novais Luz da Silva a ponte 
localizada a entrada da estrada da Serra dos Cocais, no final da Avenida Ikê, no Bairro Caladão, no 
Município de Coronel Fabriciano. Autor: Valdir Motorista
8. PROJETO DE LEI Nº 3.531/2025 que “Reconhece como de relevante interesse cultural, esportivo
e social e patrimônio imaterial do Municipio de Coronel Fabriciano/MG os Jogos Escolares de
Fabriciano - JEF.”. Autor: Thiago Lucas
9.
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10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.570/2025 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 
Senhor Luiz Carlos Neves." Autor: Bruno Lázaro
11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.571/2025 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 
Senhor Marcelo Menezes de Oliveira." Autor: Roberto Rodrigues
12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.572/2025 que “Concede Medalha do Servidor Público 
Municipal à Marcilene de Fátima Silva”. Autor: Bruno Lázaro
13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.573/2025 que “Concede Medalha Jovens Notórios ao senhor 
Leonardo Rodrigues Temer Gomes. Autor: Bruno Lázaro
14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.574/2025 que “Concede Medalha do Servidor Público 
Municipal ao Senhor Durval Balbino Vicente.” Autor: Canídia
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.575/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr.
Denilson Geraldo Pereira Mendes..” Autor: Canídia
16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.576/2025 que Concede Diploma de Honra ao Mérito para o 
Senhor Robson Arantes da Silva. " Autor: Roberto Rodrigues
06)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 que “Altera dispositivos da Lei 
Complementar nº 010, de 29 de dezembro de 2021, para reduzir as alíquotas do ISSQN incidentes 
sobe atividades relacionadas a jogos digitais, diversões eletrônicas e similares, e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal
2. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.473/2025 que “Dispõe sobre a destinação de 
percentual de unidade habitacionais populares para mulheres vítimas de violência doméstica no 
Munícipio de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Bruno Lázaro
3. PROJETO DE LEI Nº 3.494/2025 que “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de 
conscientização sobre a proteção e o bem-estar dos animais e dá outras providências.” Autor: 
Miltinho do Sacolão
4. PROJETO DE LEI Nº 3.512/2025 que “Dispõe sobre normas para a implantação e o 
compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicação, para Estação Transmissora de 
Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional d Telecomunicações – ANATEL, nos 
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termos da legislação federal vigente.” Autor: Executivo Municipal 
5. PROJETO DE LEI Nº 3.515/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público, no 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Paulinho
6. PROJETO DE LEI Nº 3.525/2025 que “Institui no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, o
Festival Celebra Fabri, e dá outras providências.” Autor: Adriano Martins 
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.540/2025 que "Concede Medalha do Servidor Público 
Municipal ao Senhor Geraldo Magela do Carmo.” Autor: Ronilson Evelton
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.541/2025 que "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao
Senhor Nivaldo Lagares Pinto - Querubim.” Autor: Adriano Martins
9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.542/2025 que "Concede Medalha do Servidor Público 
Municipal à Senhora Elina Ferreira Soares Moura Americano.” Autor: Adriano Martins
10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.543/2025 que "Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 
Senhor Vinícius Abreu Diniz.” Autor: Adriano Martins
11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.544/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 
Senhor Bruno Alves”. Autor: Cristiano do Cais
12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.545/2025 que "Concede Título de Cidadania Honoraria ao 
Senhor Leandro Xingó Tenório de Oliveira.” Autor: Adriano Martins
13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.546/2025 que "Concede Diploma Serjão do CASIB de 
Embaixador da Paz e do Social ao Senhor João Damasceno." Autor: Adriano Martins
14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.547/2025 que "Dispõe sobre a concessão de Medalha Coronel 
Fabriciano Felisberto de Brito ao Pastor José Martins de Calais Júnior." Autor: Reginaldo Messias 
e Demais Vereadores
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.548/2025 que " Concede Medalha Coronel Fabriciano 
Felisberto de Brito ao Pastor Nereu José Leal de Neiva. " Autor: Bruno Lázaro e Demais 
Vereadores
16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.549/2025 que "Concede Título de cidadania honorária ao
Reverendíssimo Senhor Padre Efferson Dionízio Ramos Andrade. " Autor: Ronilson Evelton
17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.550/2025 que "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 
Senhor Ronilton Ferreira Alves - Relé. " Autor: Ley Wanderley
18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.551/2025 que " Concede Medalha Coronel Fabriciano 
Felisberto de Brito ao Senhor Domingos José de Arruda. " Autor: Valdir Motorista e Demais 
Vereadores
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19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.552/2025 que " Concede Título de Cidadania Honorária a 
Helton Moreira de Assis. " Autor: Paulinho
20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.553/2025 que " Concede Diploma de Honra ao Mérito a 
Cristina Maria Dias Carvalho. " Autor: Paulinho
21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.554/2025 que "Dispõe sobre a concessão de Medalha Coronel 
Fabriciano Felisberto de Brito ao Senhor Evêncio Alvarenga. " Autor: Reinaldo da Saúde e 
Demais Vereadores
22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.556/2025 que Concede Diploma de Honra ao Mérito a Dra. 
Keila Margarida.. " Autor: Thiago Lucas
23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.557/2025 que Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. 
Cássio Schettino. " Autor: Thiago Lucas
24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.558/2025 que Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 
Deputado Estadual Noraldino Júnior. " Autor: Thiago Lucas
25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.559/2025 que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Geraldo Martins Quintão. " Autor: Ley Wanderley
26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.560/2025 que Concede Coronel Fabriciano Felisberto de Brito
ao Senhor José Cleres Gomes. " Autor: Marcelo Soares e Demais Vereadores
27. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.561/2025 que Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 
Senhor Eliel Sirlésio Teixeira. " Autor: Adriano Martins e Demais
28. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.562/2025 que Concede Título de Cidadania Honorária ao 
senhor Moisés de Lima Abreu. " Autor: Ley Wanderley
29. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.563/2025 que Dispõe sobre a concessão de Medalha Coronel 
Fabriciano Felisberto de Brito ao Dr. Jorge Silva. " Autor: Chico Simões
30. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.564/2025 que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. 
Cairo Monteiro Pereira. " Autor: Miltinho do Sacolão
31. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.565/2025 que Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. 
Vicente de Paula Luzia. " Autor: Miltinho do Sacolão
32. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.566/2025 que Dispõe sobre a concessão do Diploma Serjão do 
CASIB de Embaixador da Paz e do Social à Senhora Kleossara Costa Leite. " Autor: Miltinho do 
Sacolão
33. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.567/2025 que Concede Medalha de Superação à Senhora 
Pastora Cláudia Lúcia Ferreira Silva Arruda. " Autor: Valdir Motorista
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34. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.568/2025 que Concede Título de Cidadania Honorária ao 
Doutro Michel Costa de Medeiros. " Autor: Brúno Lázaro
35. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.569/2025 que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor
Gustavo Henrique Rodrigues Barros. " Autor: Brúno Lázaro
07)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
10)GRANDE EXPEDIENTE:
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 25 de setembro de 2025.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano