sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL 
FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS 
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16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 21 DE OUTUBRO DE 2025
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Preenchidos os requisitos formais, em nome do Povo de 
Coronel Fabriciano, declaro aberta esta sessão”.
03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE
REFLEXÃO:
04)EXPEDIENTE: Leitura de Correspondências Diversas.
05)PROJETOS PARA LEITURA:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.539/2025 que “Denomina a Rua sem nome presente próxima a Chácara 
Oliveira, na Rua Taguara, como Rua José Gonçalves Ataide, no bairro Contente, no Município de 
Coronel Fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro
2. PROJETO DE LEI Nº 3.540/2025 que “Denomina Rua sem nome presente próximo ao nº 1295 na 
Rua Taguara, como Rua Alves Pinheiro, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano.”
Autor: Beto Cavaleiro
3. PROJETO DE LEI Nº 3.541/2025 que “Denomina a Rua localizada ao lado do nº 1220 presente na 
Rua Taguara, como Rua Celso Alexandre, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano.”
Autor: Beto Cavaleiro
4. PROJETO DE LEI Nº 3.542/2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental -
PPAG para o quadriênio de 2026-2029.” Autor: Executivo Municipal
5. PROJETO DE LEI Nº 3.543/2025 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Coronel Fabriciano para o exercício financeiro de 20226.” Autor: Executivo Municipal
6. PROJETO DE LEI Nº 3.544/2025 que “Dispõe sobre a alteração da lei nº 4.603 de 09 de julho de 
2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, promovendo a 
substituição de anexos e contém outras providências.” Autor: Executivo Municipal
7. PROJETO DE LEI Nº 3.545/2025 que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 3.487, de 30 de 
novembro de 2009 e dá outras providências.” Autor: Lugão
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.587/2025 que “Concede Título de Cidadania Honorária a 
Senhora Maria das Dores Carvalho Duarte de Magalhães (Dorra.” Autor: Zezinho do Sinttrocel
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9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.588/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Medalha de 
Superação ao Senhor André Luiz Souza Teixeira.” Autor: Zezinho do Sinttrocel
10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.589/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma Serjão do 
CASIB de Embaixador da Paz a Senhora Elizabeth Gomes.” Autor: Zezinho do Sinttrocel
11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.590/2025 que “Concede Diploma do Mérito Desportivo a 
senhorita Lara Silveira Evangelista.” Autor: Zezinho do Sinttrocel
12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.591/2025 que “Concede a medalha do Servidor Público 
Municipal ao Senhor José Gomes Barbosa.” Autor: Zezinho do Sinttrocel
13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.592/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao 
Senhor Ricardo Magalhães Valente.” Autor: Zezinho do Sinttrocel
14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.593/2025 que “Dispõe sobre transferência provisória da sede 
da Câmara Municipal”. Autor: Mesa Diretora
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.594/2025 que “Concede Diploma Serjão do CASIB de 
Embaixador da Paz e do Social a Senhora Karla Martins Carvalho.” Autor: Valdir Motorista
16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.595/2025 que “Altera dispositivos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Reinaldo da Saúde e 
demais Vereadores
17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.596/2025 que “Concede o Diploma do Mérito Cultural 
Artístico a Senhora Rosimar A. Pereira Anastácia Freitas.” Autor: Lugão
18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.596/2025 que “Concede a Medalha Coronel Fabriciano 
Felisberto de Brito ao Prefeito Sadi Lucca.” Autor: Lugão e demais Vereadores
06)RECURSOS APRESENTADOS AO PLENÁRIO:
1. RECP 3475/2025 - RECURSO AO PLENÁRIO “Recurso ao Plenário contra parecer da Comissão P. 
De Legislação, Justiça e Redação, pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 3.475/2025.” Autor: 
Chico Simões PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 DO REGIMENTO INTERNO
2. RECP 3486/2025 - RECURSO AO PLENÁRIO “Recurso ao Plenário contra parecer da Comissão P. 
De Legislação, Justiça e Redação, pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 3.486/2025.” Autor: 
Chico Simões PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 56 DO REGIMENTO INTERNO
07)PROJETOS PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.514/2025 que “Dispõe sobre o livre acesso dos usuários às Unidades 
Básicas de Saúde no Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.” Autor: Chico 
Simões
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2. PROJETO DE LEI Nº 3.535/2025 que “Dispõe sobre a regulamentação do embarque e 
desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos no centro da Cidade de Coronel Fabriciano 
e dá outras providências.” Autor: Beto Cavaleiro
08)PROJETOS PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.508/2025 que “Dispõe sobre implantação de faixa de retenção e recuo de 
forma exclusiva para motocicletas nos semáforos de Coronel Fabriciano-MG e dá outras 
providências.” Autor: Luciano Lugão da Silva
2. PROJETO DE LEI Nº 3.513/2025 que “Dispõe sobre a proibição e penalização da produção, 
divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizem a sexualização indevida de crianças e 
adolescentes no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.” Autor: 
Reinaldo da Saúde
3. PROJETO DE LEI Nº 3.519/2025 que “Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.429, de 05 de abril de 
2022 dá outras providências.” Autor: Thiago Lucas
4. PROJETO DE LEI Nº 3.526/2025 que “Denomina como Lívio Alves de Silva (conhecido como 
Toto), a ponte localizada na Rua Taguara, próximo ao nº 326, no Bairro Potyra (Caladão), no 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Roberto Rodrigues
5. PROJETO DE LEI Nº 3.527/2025 que “Denomina como Antônio da Luz Rocha, a ponte localizada 
próxima à praça na comunidade Santa Vitória dos Cocais (Cocais de Baixo), no Município de
Coronel Fabriciano.” Autor: Roberto Rodrigues
6. PROJETO DE LEI Nº 3.528/2025 que “Altera a denominação da rua de Ligação, para Rua
Helvécio Caetano Evangelista, no bairro Caladão - Potyra, no Município de coronel Fabriciano..” 
Autor: Valdir Motorista
7. PROJETO DE LEI Nº 3.529/2025 que “Altera a denominação do Beco dois para Beco José da
Silva Brandão, no bairro Caladão - Potyra, no Município de coronel Fabriciano.Autor: Valdir 
Motorista
8. PROJETO DE LEI Nº 3.530/2025 que “Denomina como Vereador Novais Luz da Silva a ponte 
localizada a entrada da estrada da Serra dos Cocais, no final da Avenida Ikê, no Bairro Caladão, no 
Município de Coronel Fabriciano. Autor: Roberto Rodrigues
9. PROJETO DE LEI Nº 3.531/2025 que “Reconhece como de relevante interesse cultural, esportivo
e social e patrimônio imaterial do Municipio de Coronel Fabriciano/MG os Jogos Escolares de
Fabriciano - JEF.”. Autor: Thiago Lucas
10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.570/2025 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 
Senhor Luiz Carlos Neves.” Autor: Bruno Lázaro
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11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.571/2025 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 
Senhor Marcelo Menezes de Oliveira." Autor: Roberto Rodrigues
12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.572/2025 que “Concede Medalha do Servidor Público 
Municipal à Marcilene de Fátima Silva”. Autor: Bruno Lázaro
13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.573/2025 que “Concede Medalha Jovens Notórios ao senhor 
Leonardo Rodrigues Temer Gomes. Autor: Autor: Canídia
14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.574/2025 que “Concede Medalha do Servidor Público 
Municipal ao Senhor Durval Balbino Vicente.” Autor: Canídia
15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.575/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. 
Denilson Geraldo Pereira Mendes..” Autor: Canídia
16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.576/2025 que Concede Diploma de Honra ao Mérito para o 
Senhor Robson Arantes da Silva. " Autor: Roberto Rodrigues
17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.577/2025 que “Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. 
Jesus Nascimento da Silva.” Autor: Luciano Lugão
18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.578/2025 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. 
Daniel Ragazzi de Azevedo.” Autor: Luciano Lugão
19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.579/2025 que “Concede a Medalha do Servidor Público 
Municipal à Senhora Wanuza Gomes de Oliveira.” Autor: Roberto Rodrigues
20. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.580/2025 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 
Senhor Hélio Miranda.” Autor: Cristiano do Cais
21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.581/2025 que “Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr.
Wander Horta Lage.” Autor: Canídia
22. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.582/2025 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 
Senhor Claudiney Teixeira de Oliveira Alves.” Autor: Canídia
23. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.583/2025 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito à 
Cervejaria Bruder”. Autor: Ronilson Evelton de Souza
24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.584/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma do Serjão 
do Casib de Embaixador da Paz e do Social à senhora Amanda Venades de Souza Fiddelis.” Autor: 
Cristiano do Cais
25. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.585/2025 que “Concede Medalha Jovens Notórios à Wivertton 
Gregório Nunes Costa.” Autor: Luciano Lugão
26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.586/2025 que “Concede Título de Cidadania Honorária a 
Senhora Elisângela Damasceno Torres.” Autor: Reinaldo da Saúde
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09)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
10)GRANDE EXPEDIENTE:
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 21 de outubro de 2025.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano