sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL 
FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
1
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
17ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 04 DE NOVEMBRO DE 2025
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Preenchidos os requisitos formais, em nome do Povo de 
Coronel Fabriciano, declaro aberta esta sessão”.
03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE
REFLEXÃO:
04)EXPEDIENTE: Leitura de Correspondências Diversas.
05)TRIBUNA POPULAR: 
Inscrito (a): KARLA MARTINS CARVALHO
SECRETÁRIA DE GOVERNANÇA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06)PROJETOS PARA LEITURA:
1. PLO 3.547/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que “Declara de Utilidade Pública ao Instituto 
Amor de Pet de Coronel Fabriciano.” Autor: Thiago Lucas
2. PLO 3.548/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que “Declara de Utilidade Pública ao Instituto 
Anjos sem Asas de Coronel Fabriciano.” Autor: Thiago Lucas
3. PLO 3.549/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que “Dispõe sobre a criação de Fundo Municipal 
de Reciclagem – FUNRECICLE e dá outras providências.” Autor: Thiago Lucas
4. PLO 3.550/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que “Institui o Dia Municipal da conscientização 
do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do Município de Coronel Fabriciano/MG.” Autor: 
Thiago Lucas
5. PR 1598/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Social 
Futebol Clube.” Autor: Adriano Martins de Oliveira
07)PROJETOS PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.521/2025 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Incluir de 
Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social, e dá outras providências.” Autor: Beto Cavaleiro
2. PROJETO DE LEI Nº 3.539/2025 que “Denomina a Rua sem nome presente próxima a Chácara Oliveira, na 
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Rua Taguara, como Rua José Gonçalves Ataide, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano.”
Autor: Beto Cavaleiro
3. PROJETO DE LEI Nº 3.540/2025 que “Denomina Rua sem nome presente próximo ao nº 1295 na Rua 
Taguara, como Rua Alves Pinheiro, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Beto 
Cavaleiro
4. PROJETO DE LEI Nº 3.541/2025 que “Denomina a Rua localizada ao lado do nº 1220 presente na Rua 
Taguara, como Rua Celso Alexandre, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Beto 
Cavaleiro
5. PROJETO DE LEI Nº 3.544/2025 que “Dispõe sobre a alteração da lei nº 4.603 de 09 de julho de 2025 - Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, promovendo a substituição de anexos e 
contém outras providências.” Autor: Executivo Municipal
6. PROJETO DE LEI Nº 3.545/2025 que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 3.487, de 30 de novembro de 
2009 e dá outras providências.” Autor: Lugão
08)PROJETOS PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.535/2025 que “Dispõe sobre a regulamentação do embarque e 
desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos no centro da Cidade de Coronel Fabriciano 
e dá outras providências.” Autor: Beto Cavaleiro
09)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
10)GRANDE EXPEDIENTE:
11)ENTREGA DE HOMENAGENS:
12)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 04 de novembro de 2025.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano