sessao nº 9

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Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 02 DE DEZEMBRO DE 2025
01) Convido o Senhor Secretário a proceder a Chamada para verificação de quórum;
02) Abertura pelo Presidente: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, 
declaro abertos os trabalhos desta Casa”;
03) Presidente: Leitura da convocação desta reunião;
04) Presidente: Leitura do texto filosófico;
05) PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.511//2025 que “Estabelece limites para a 
definição da alíquota de contribuição do patrocinador da Regime de Previdência 
Complementar do Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Executivo Municipal
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.552/2025 que “Autoriza o Poder executivo 
Municipal a prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação vigente e dá outras 
providências..” Autor: Executivo Municipal
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.554/2025 que Dispõe sobre a autorização de 
pagamento em pecúnia dos saldos remanescentes e não utilizados - CARTÕES 
ALIMENTAÇÃO - do benefício vale-alimentação e dá outras providências.” Autor: 
Executivo Municipal
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.542//2025 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual 
de Ação Governamental - PPAG para o quadriênio de 2026-2029.” Autor: Executivo 
Municipal
06) Encerramento: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa.”
Coronel Fabriciano, 02 de dezembro de 2025.
Luciano Lugão da Silva 
Presidente