sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL 
FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
1
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
18ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 02 DE DEZEMBRO DE 2025
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Preenchidos os requisitos formais, em nome do Povo de 
Coronel Fabriciano, declaro aberta esta sessão”.
03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE
REFLEXÃO:
04)EXPEDIENTE: Leitura de Correspondências Diversas.
10)ENTREGA DE HOMENAGENS:
05)PROJETOS PARA LEITURA:
1. PLO 3.532/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que “Institui a Bolsa-atleta da Cidade de Coronel 
Fabriciano e dá outras providências.” Autores: Reginaldo Messias, Chico Simões e Zezinho do Sinttrocel
2. PLO 3.551/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que “Dispõe sobre a Instituição do Centro 
Municipal de Atendimento Integrado às Crianças com Transtorno do espectro Autista - Centro de 
Atendimento Jailton Codeco Soares, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
3. PLO 3.553/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que “Autoriza o Poder executivo Municipal a 
fornecer o sensor de monitoramento continuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1 no âmbito do 
Municipio de Coronel abriciano e dá outras providências.”Autor: Beto Cavaleiro
4. PLO 3.555/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que “Autoriza a concessão de subvenção social ao 
Clube Atlético Florestal - CAF e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
5. PLO 3.556/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que Autoriza a concessão de subvenção social a 
Fundação Comunitária Fabricianense - FUNCELFA e dá outras providências.Autor: Executivo Municipal
6. PLO 3.557/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que Autoriza a concessão de subvenção social a 
Associação das Mulheres Produtoras Rurais e Independentes de Coronel Fabriciano e Região - AMPRICFR 
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal
7. PLO 3.558/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA que Autoriza a concessão de subvenção social a 
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Independentes dos Cocais - APRICO e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
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06)PROJETOS PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PR 1.598/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Concede Diploma do Mérito Desportivo ao 
Social Futebol Clube.” Autor: Adriano Martins de Oliveira
07)PROJETOS PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.521/2025 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Incluir 
de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social, e dá outras providências.” Autor: Beto 
Cavaleiro
2. PROJETO DE LEI Nº 3.539/2025 que “Denomina a Rua sem nome presente próxima a Chácara 
Oliveira, na Rua Taguara, como Rua José Gonçalves Ataide, no bairro Contente, no Município de 
Coronel Fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro
3. PROJETO DE LEI Nº 3.540/2025 que “Denomina Rua sem nome presente próximo ao nº 1295 na 
Rua Taguara, como Rua Alves Pinheiro, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano.”
Autor: Beto Cavaleiro
4. PROJETO DE LEI Nº 3.541/2025 que “Denomina a Rua localizada ao lado do nº 1220 presente na 
Rua Taguara, como Rua Celso Alexandre, no bairro Contente, no Município de Coronel Fabriciano.”
Autor: Beto Cavaleiro
5. PROJETO DE LEI Nº 3.544/2025 que “Dispõe sobre a alteração da lei nº 4.603 de 09 de julho de 
2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, promovendo a
substituição de anexos e contém outras providências.” Autor: Executivo Municipal
6. PROJETO DE LEI Nº 3.545/2025 que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 3.487, de 30 de 
novembro de 2009 e dá outras providências.” Autor: Lugão
08)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
11)GRANDE EXPEDIENTE:
12)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 02 de dezembro de 2025.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano