sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 16 DE JANEIRO DE 2026
01) Convido o Senhor Secretário a proceder a Chamada para verificação de quórum;
02) Abertura pelo Presidente: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”;
03) Presidente: Leitura da convocação desta reunião;
04) Presidente: Leitura do texto filosofico.
05) PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.573//2026 que "Recompõe as perdas 
inflacionárias ao ano de 2025 aos Servidores Públicos Municipais de Coronel 
Fabriciano/MG e dá outras providências". Autor: Executivo Municipal
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.574/2026 que "Dispõe sobre a alteração do 
caput do artigo 6º da Lei nº 3.844 de 04 de novembro de 2013 e dá outras 
providências."Autor: Executivo Municipal
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.575/2026 que Dispõe sobre a recomposição 
das perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos do Município de Coronel 
Fabriciano e dá outras providências Autor: Mesa Diretora
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 que “Dispõe sobre a revisão 
geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Coronel 
Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Autor: Mesa Diretora
5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 que “Dispõe sobre a 
recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos agentes políticos do Município 
de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora
06) Encerramento: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os 
trabalhos desta Casa.”
Coronel Fabriciano, 16 de janeiro de 2026.
Luciano Lugão da Silva 
Presidente