sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
1
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 10 DE FEVEREIRO DE 2026
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os 
trabalhos desta Casa”.
03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE
REFLEXÃO:
04)EXPEDIENTE: LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
 
05)ENTREGA HONRRARIAS: 
Vereador Bruno Lázaro: 
Medalha do Servidor Público Municipal à Marcilene de Fátima Silva. RESOLUÇÃO nº 1.551, de 21 de 
outubro de 2025.
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES BARROS.
RESOLUÇÃO nº 1.514, de 25 de setembro de 2025.
Vereador Marcelo Soares: Medalha de Superação ao Senhor Nilton Junior da Silva Sequeto. 
RESOLUÇÃO nº 1.497, de 17 de junho de 2025
06)PROJETOS PARA LEITURA:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.566/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências” ( RUA WALDEMAR SILVEIRA MARIA). Autor: Luciano 
Lugão da Silva
2. PROJETO DE LEI Nº 3.567/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências” ( PROFESSORA TEREZA LEOPOLDINA DOS ANJOS).
Autor: Luciano Lugão da Silva
3. PROJETO DE LEI Nº 3.568/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências”(RUA SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE). Autor: 
Luciano Lugão da Silva
4. PROJETO DE LEI Nº 3.569/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências” ( RUA OSVALDINA VIEIRA MOTTA). Autor: Luciano 
Lugão da Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
2
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
5. PROJETO DE LEI Nº 3.570/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências”(RUA NELSON ANTUNES LOPES). Autor: Luciano 
Lugão da Silva
6. PROJETO DE LEI Nº 3.571/2026 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de 
observância do intervalo para recuperação térmica (pausas térmicas) nos contratos de terceirização 
firmados pelo Municpio de Coronel Fabriciano e dá outrs providências. Autor: Adriano Martins
7. PROJETO DE LEI Nº 3.572/2026 que Dispõe sobre o Programa Municipal de Ordenamento, 
Segurança e Gestão de Fiações Aéreas no Municpio de Coronel Fabriciano e dá outrs providências. 
Autor: Bruno Lázaro
8. PROJETO DE LEI Nº 3.576/2026 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento imediato de 
cnsultas e exames no âmbito do sistema ùnico de Saúde – SUS, do Municipio de Coronel Fabriciano 
e dá outras providências. Autor: Chico Simões
9. PROJETO DE LEI Nº 3.577/2026 que "Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de 
Equoterapia CURSAGE e dá outras providências."Autor: Roberto Rodrigues
10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.601/2026 que Dispõe sobre a concessão de Medalha do Servidor 
Público Municipal a senhora Andréia Martins de Souza Botelho. Autor: Reginaldo Messias
11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.602/2026 que Concede Diploma do Mèrito Desportivo ao senhor 
Gilmar Lopes de Souza. Autor: Bruno Lázaro
07) PROJETOS PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.478/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação 
de serviços públicos de manutenção urbana nos empreendimentos habitacionais do Programa Minha 
Casa, Minha Vida - Faixa 1 e 2, no município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.".
Autor: Francisco de Assis Simões Thomaz
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.536/2025 que “Institui no âmbito da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Coronel Fabriciano, a Política de Educação ambiental em contra turno 
escolar, a ser desenvolvida de forma complementar ao currículo regular e dá outras providencias.” 
Autor: Roberto Rodrigues
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.560/2025 que Institui o programa de incentivo fiscal ao 
esporte, permitindo deduções no ISSQN para empresas que apoiarem projetos sociais e esportivos 
no município, estabelecendo requisitos e condições para a concessão de benefícios fiscais. Autor: 
Zezinho do Sinttrocel
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
3
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.478/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação 
de serviços públicos de manutenção urbana nos empreendimentos habitacionais do Programa Minha 
Casa, Minha Vida - Faixa 1 e 2, no município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.".
Autor: Francisco de Assis Simões Thomaz
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.599/2025 que “Concede Título de Mérito Cultural Artístico à 
Creche Lírio dos Vales.” Autor: Reginaldo Messias
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.560/2025 que “Concede Diploma Serjão do Caisib de 
embaixador da Paz e do social ao Pastor José Adimar Pereira dos Santos.” Autor: Reginaldo 
Messias
08)PROJETOS PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.545/2025 que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 3.487, 
de 30 de novembro de 2009 e dá outras providências.” Autor: Luciano Lugão
09)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
10)GRANDE EXPEDIENTE:
.
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 10 de fevereiro de 2026.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano