sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 03 DE MARÇO DE 2026
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os 
trabalhos desta Casa”.
03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE
REFLEXÃO:
04)EXPEDIENTE: LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
 
05)PROJETOS PARA LEITURA:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.578/2026 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público neste 
Municipio.” Autor: Reinaldo da Saúde
2. PROJETO DE LEI Nº 3.579/2026 que “Dispõe sobre a denominação de Unidade de Saúde do Bairro 
Córrego Alto – Agostinho Ciriaco de Melo.” Autor: Reinaldo da Saúde
3. PROJETO DE LEI Nº 3.580/2026 que “Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica 
Avivamento Floresta.” Autor: Cristiano do Cais
4. PROJETO DE LEI Nº 3.581/2026 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Esportiva e Cultural KEFAS.” Autor: Zezinho do sinttrocel
5. PROJETO DE LEI Nº 3.585/2026 que “Altera a Lei 4.600 de 25 de abril de 2025 que institui o 
Projeto Educar + da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” Autor: Executivo 
Municipal
6. PROJETO DE LEI Nº 3.586/2026 que "Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária 
Anual do exercício financeiro de 2026, Lei nº 4.622, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras 
providências." Autor: Executivo Municipal
7. PROJETO DE LEI Nº 3.587/2026 que " Dispõe sobre a transferência de recursos públicos por meio 
de contribuição ao CONSEP IV - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Coronel 
Fabriciano/MG.." Autor: Executivo Municipal
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.603/2026 que Concede a Medalha Coronel Fabriciano Felisberto 
de Brito ao Senhor Jobson Arruda de Almeida. Autor: Roberto Rodrigues
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9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.604/2026 que Concede Diploma do Mérito Desportivo ao 
Senhor Breno Mendes Ferreira. Autor: Adriano Martins de Oliveira
06) PROJETOS PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.478/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação 
de serviços públicos de manutenção urbana nos empreendimentos habitacionais do Programa Minha 
Casa, Minha Vida - Faixa 1 e 2, no município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.".
Autor: Francisco de Assis Simões Thomaz
2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.536/2025 que “Institui no âmbito da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Coronel Fabriciano, a Política de Educação ambiental em contra turno 
escolar, a ser desenvolvida de forma complementar ao currículo regular e dá outras providencias.” 
Autor: Roberto Rodrigues
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.560/2025 que Institui o programa de incentivo fiscal ao 
esporte, permitindo deduções no ISSQN para empresas que apoiarem projetos sociais e esportivos 
no município, estabelecendo requisitos e condições para a concessão de benefícios fiscais. Autor: 
Zezinho do Sinttrocel
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.599/2025 que “Concede Título de Mérito Cultural Artístico à 
Creche Lírio dos Vales.” Autor: Reginaldo Messias
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.560/2025 que “Concede Diploma Serjão do Caisib de 
embaixador da Paz e do social ao Pastor José Adimar Pereira dos Santos.” Autor: Reginaldo 
Messias
07)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
10)GRANDE EXPEDIENTE:
.
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 03 de março de 2026.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano