sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 13 DE MARÇO DE 2026
01) Convido o Senhor Secretário a proceder a Chamada para verificação de quórum;
02) Abertura pelo Presidente: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”;
03) Presidente: Leitura da convocação desta reunião;
04) Presidente: Leitura do texto filosofico.
05) PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI Nº 3.585/2026 que “Altera a Lei 4.600 de 25 de abril de 2025 que 
institui o Projeto Educar + da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal
2. PROJETO DE LEI Nº 3.586/2026 que "Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 
Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, Lei nº 4.622, de 22 de dezembro 
de 2025 e dá outras providências." Autor: Executivo Municipal
3. PROJETO DE LEI Nº 3.587/2026 que " Dispõe sobre a transferência de recursos 
públicos por meio de contribuição ao CONSEP IV - Conselho Comunitário de 
Segurança Pública de Coronel Fabriciano/MG." Autor: Executivo Municipal
4. PROJETO DE LEI Nº 3.593/2026 que "Institui o Programa Bolsa-Atleta no 
Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências." Autor: Executivo 
Municipal
5. PROJETO DE LEI Nº 3.594/2026 que "Institui o Programa Bolsa-Atleta no 
Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências." Autor: Executivo 
Municipal
6. PROJETO DE LEI Nº 3.595/2026 que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 
4153/2017." Autor: Mesa Diretora
06) Encerramento: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os 
trabalhos desta Casa.”
Coronel Fabriciano, 13 de março de 2026.
Luciano Lugão da Silva 
Presidente