sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
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4ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 24 DE MARÇO DE 2026
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os 
trabalhos desta Casa”.
03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE
REFLEXÃO:
04)EXPEDIENTE: LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
 
01)PROJETOS PARA LEITURA:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.597/2026 que Denomina com Rua dos Coqueiros a via pública localizada no 
Condomínio JM, no Horto Baratinha, no Municipio de Coronel Fabriciano.Autor: Roberto Rodrigues
2. PROJETO DE LEI Nº 3.598/2026 que Denomina com Rua das Pedras a via pública localizada no 
Residencial Aconchego, na localidade conhecida como Horto Baratinha, no Município de Coronel 
Fabriciano. Autor: Roberto Rodrigues
3. PROJETO DE LEI Nº 3.599/2026 que “Dispõe sobre o Programa "Ponto Amigo" Instituindo parceria 
público-privada para manutenção e melhorias em de transporte coletivo, e dá outras providências.”
Autor: Adriano Martins
4. PROJETO DE LEI Nº 3.600/2026 que “Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos 
servidores públicos municipais que atuarem como jurados no Tribunal do Juri, e dá outras 
providências.” Autor: Reinaldo da Saúde
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.606/2026 que “Dispõe sobre a concessão do Diploma Serjão do 
Casib de Embaixador da Paz e do Social à Senhora Madre Teresinha do Menino Jesus, cujo nome civil 
é Nadir Moreira Oliveira .” Autor: Valdir Motorista
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.607/2026 que “Altera dispositivo da Resolução nº 369/2009 que 
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.” Autor: Adriano 
Martins
02)PROJETOS PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
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1. PROJETO DE LEI Nº 3.596/2026 que Altera a Lei nº 4.147 de 27 de outubro de 2017 que dispõe 
sobre a realização de estágio em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.Autor: 
Executio Municipal
2. PROJETO DE LEI Nº 3.559/2025 que "Declara de Utilidade Pública a Associação LOVE TO CARE 
ASOCIATION - LOVEA."Autor: Adriano Martins
3. PROJETO DE LEI Nº 3.577/2026 que "Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de 
Equoterapia CURSAGE e dá outras providências."Autor: Roberto Rodrigues
4. PROJETO DE LEI Nº 3.580/2026 que "Declara de Utilidade Pública a Igreja Evngélica Avivamento 
Floresta."Autor: Cristino do Cais
5. PROJETO DE LEI Nº 3.581/2026 que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Esportiva e Cultural Kefas."Autor: Zezinho do Sinttrocel
6. PROJETO DE LEI Nº 3.566/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências” ( RUA WALDEMAR SILVEIRA MARIA). Autor: Luciano 
Lugão da Silva
7. PROJETO DE LEI Nº 3.567/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências” ( PROFESSORA TEREZA LEOPOLDINA DOS ANJOS).
Autor: Luciano Lugão da Silva
8. PROJETO DE LEI Nº 3.568/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências”(RUA SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE). Autor: 
Luciano Lugão da Silva
9. PROJETO DE LEI Nº 3.569/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências” ( RUA OSVALDINA VIEIRA MOTTA). Autor: Luciano 
Lugão da Silva
10. PROJETO DE LEI Nº 3.570/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências”(RUA NELSON ANTUNES LOPES). Autor: Luciano 
Lugão da Silva
11. PROJETO DE LEI Nº 3.578/2026 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público neste 
Municipio”. Autor: Reinaldo da Saúde
12. PROJETO DE LEI Nº 3.579/2026 que “Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde do bairro 
Córrego Alto – Agostinho Ciriaco de Melo”. Autor: Reinaldo da Saúde
13. PROJETO DE LEI Nº 3.589/2026 que “Denomina Centro Municipal de Educação Infantil -CMEI 
no Municipio de Conel Fabriciano e dá outras providências”. Autor: Valdir Motorista
14. PROJETO DE LEI Nº 3.592/2026 que “Denomina Praça no Municipio de Conel Fabriciano e dá 
outras providências”. Autor: Valdir Motorista
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15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.601/2026 que Dispõe sobre a concessão de Medalha do Servidor 
Público Municipal a senhora Andréia Martins de Souza Botelho. Autor: Reginaldo Messias
16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.602/2026 que Concede Diploma do Mèrito Desportivo ao senhor 
Gilmar Lopes de Souza. Autor: Bruno Lázaro
17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.603/2026 que Concede Diploma do Mèrito Desportivo ao senhor 
Jobson Arruda de Almeida. Autor: Roberto Rodrigues
18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.604/2026 que Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor 
Breno Mendes Ferreira. Autor: Adriano Martins de Oliveira
19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.605/2026 que “Concede Título de Cidadania Honoraria ao 
Senhor Márcio Gontijo da Silva .” Autor: Luciano Lugão
03)PROJETOS PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.478/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
prestação de serviços públicos de manutenção urbana nos empreendimentos habitacionais do 
Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1 e 2, no município de Coronel Fabriciano, e dá 
outras providências.". Autor: Francisco de Assis Simões Thomaz
2. PROJETO DE LEI Nº 3.585/2026 que “Altera a Lei 4.600 de 25 de abril de 2025 que institui o 
Projeto Educar + da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” Autor: Executivo 
Municipal
3. PROJETO DE LEI Nº 3.593/2026 que "Dispõe sobre a criação, composição, competência e 
funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do Município de Coronel Fabriciano e 
dá outras providências."Autor: Executivo Municipal EMENDAS
4. PROJETO DE LEI Nº 3.594/2026 que "Institui o Programa Bolsa-Atleta no Município de 
Coronel Fabriciano e dá outras providências." Autor: Executivo Municipal EMENDAS
04)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
10)GRANDE EXPEDIENTE:
.
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 24 de março de 2026.
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Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano