sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
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5ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 14 DE ABRIL DE 2026
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os 
trabalhos desta Casa”.
03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE
REFLEXÃO:
04)EXPEDIENTE: LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
05)PROJETOS PARA LEITURA:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.588/2026 que “Denomina como Praça Francisco Pereira da Silva, a praça a 
ser construída na Rua Vereador José Anastácio Barbosa, no bairro São Vicente, em frente ao 
Condomínio Buritis no Município de Coronel Fabriciano.”Autor: Canídia
2. PROJETO DE LEI Nº 3.601/2026 que “Dispõe sobre a observância da exigência de certidão de 
antecedentes criminais por instituições que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no 
Município de Coronel Fabriciano, em conformidade com a legislação federal, e dá outras 
providências.” Autor: Ley Wanderley
3. PROJETO DE LEI Nº 3.602/2026 que "Denomina “Ponte Lopes Fialho a ponte a ser construída 
interligando a Rua Bolvia, no Bairro Santa Cruz, à Rua 09, no Bairro Santa Inês, no Municpio de 
Coronel Fabriciano.”Autor: Adriano Marttins
4. PROJETO DE LEI Nº 3.604/2026 que “ Institui no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, o 
Festival ABBA PAI, e dá outras providências.” Autor: Valdir Motorista
5. PROJETO DE LEI Nº 3.606/2026 que “ Institui o Programa Municipal de Recuperação de Áreas 
Verdes e Reflorestamento “REFLORESTA FABRI” autoriza parcerias público-privadas e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal
6. PROJETO DE LEI Nº 3.607/2026 que “Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá 
outras providências no Município de Coronel Fabriciano, Minas Gerais.” Autor: Thiago Lucas
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7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.608/2026 que “Concede Medalha Coronel Fabriciano Felisberto 
de Brito ao Dr. Marcos Vinícius da Silva Bizarro.” Autor: Ronilson Evelton
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.609/2026 que “Concede Diploma do Mérito Desportivo ao 
Senhor Adilson Begatti.” Autor: Valdir Motorista
9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.610/2026 que Dispõe sobre a concessão do Diploma Serjão do 
Casib de Embaixador da Paz e do Social à senhora Janete Vieira. Autor: Valdir Motorista
10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.611/2026 que Concede Medalha Jovens Notórios - Carlo Acutis 
ao Senhor Renan Benvindo Leal. Autor: Valdir Motorista
11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.612/2026 que Concede Medalha do Servidor Público Municipal 
a Maria das Dores Gomes. Autor: Valdir Motorista
12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.613/2026 que Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 
Senhor Marlon Dalta de Freitas.Autor: Valdir Motorista
13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.614/2026 que Concede Título de Cidadania Honorária ao Padre 
Marcelo Ribeiro Alves de Ávila.Autor: Reinaldo da Saúd
06)PROJETOS PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.571/2026 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusulua de 
observância do intervalo para recuperação térmica nos contratos de tercerização firmados pelo 
Municipio de Coronel Fabriciano.Autor: Adriano Martins
2. PROJETO DE LEI Nº 3.580/2026 que "Declara de Utilidade Pública a Igreja Evngélica Avivamento 
Floresta."Autor: Cristino do Cais
3. PROJETO DE LEI Nº 3.597/2026 que Denomina com Rua dos Coqueiros a via pública localizada 
no Condomínio JM, no Horto Baratinha, no Municipio de Coronel Fabriciano.Autor: Roberto 
Rodrigues
4. PROJETO DE LEI Nº 3.598/2026 que Denomina com Rua das Pedras a via pública localizada no 
Residencial Aconchego, na localidade conhecida como Horto Baratinha, no Município de Coronel 
Fabriciano. Autor: Roberto Rodrigues
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.607/2026 que “Altera dispositivo da Resolução nº 369/2009 que 
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.” Autor: Adriano 
Martins
07)PROJETOS PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
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1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.478/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação 
de serviços públicos de manutenção urbana nos empreendimentos habitacionais do Programa Minha 
Casa, Minha Vida - Faixa 1 e 2, no município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.".
Autor: Francisco de Assis Simões Thomaz
1º BLOCO PROJETOS DO EXECUTIVO
1. PROJETO DE LEI Nº 3.596/2026 que Altera a Lei nº 4.147 de 27 de outubro de 2017 que dispõe 
sobre a realização de estágio em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.Autor: 
Executio Municipal
2º BLOCO UTILIDADE PÚBLICA
6. PROJETO DE LEI Nº 3.559/2025 que "Declara de Utilidade Pública a Associação LOVE TO CARE 
ASOCIATION - LOVEA."Autor: Adriano Martins
7. PROJETO DE LEI Nº 3.577/2026 que "Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de 
Equoterapia CURSAGE e dá outras providências."Autor: Roberto Rodrigues
8. PROJETO DE LEI Nº 3.581/2026 que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Esportiva e Cultural Kefas."Autor: Zezinho do Sinttrocel
3º BLOCO DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
1. PROJETO DE LEI Nº 3.566/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências” ( RUA WALDEMAR SILVEIRA MARIA). Autor: Luciano 
Lugão da Silva
2. PROJETO DE LEI Nº 3.567/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências” ( PROFESSORA TEREZA LEOPOLDINA DOS ANJOS).
Autor: Luciano Lugão da Silva
3. PROJETO DE LEI Nº 3.568/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências”(RUA SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE). Autor: 
Luciano Lugão da Silva
4. PROJETO DE LEI Nº 3.569/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências” ( RUA OSVALDINA VIEIRA MOTTA). Autor: Luciano 
Lugão da Silva
5. PROJETO DE LEI Nº 3.570/2025 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro 
Silvio Pereira I e dá outras providências”(RUA NELSON ANTUNES LOPES). Autor: Luciano 
Lugão da Silva
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6. PROJETO DE LEI Nº 3.578/2026 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público neste 
Municipio”. Autor: Reinaldo da Saúde
7. PROJETO DE LEI Nº 3.579/2026 que “Dispõe sobre denominação de Unidade de Saúde do bairro 
Córrego Alto – Agostinho Ciriaco de Melo”. Autor: Reinaldo da Saúde
8. PROJETO DE LEI Nº 3.589/2026 que “Denomina Centro Municipal de Educação Infantil -CMEI 
no Municipio de Conel Fabriciano e dá outras providências”. Autor: Valdir Motorista
9. PROJETO DE LEI Nº 3.592/2026 que “Denomina Praça no Municipio de Conel Fabriciano e dá 
outras providências”. Autor: Valdir Motorista
4º BLOCO PROJETOS DE HONRARIAS
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.601/2026 que Dispõe sobre a concessão de Medalha do Servidor 
Público Municipal a senhora Andréia Martins de Souza Botelho. Autor: Reginaldo Messias
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.602/2026 que Concede Diploma do Mèrito Desportivo ao senhor 
Gilmar Lopes de Souza. Autor: Bruno Lázaro
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.603/2026 que Concede Diploma do Mèrito Desportivo ao senhor 
Jobson Arruda de Almeida. Autor: Roberto Rodrigues
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.604/2026 que Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor 
Breno Mendes Ferreira. Autor: Adriano Martins de Oliveira
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.605/2026 que “Concede Título de Cidadania Honoraria ao 
Senhor Márcio Gontijo da Silva .” Autor: Luciano Lugão
08)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
09)GRANDE EXPEDIENTE:
.
10)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 14 de abril de 2026.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano