sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
1
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 28 DE ABRIL DE 2026
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os 
trabalhos desta Casa”.
03)LEITURA DE TRECHO FILOSÓFICO E OU CIENTÍFICO, LITERÁRIO OU DE
REFLEXÃO:
04)EXPEDIENTE: ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2026, LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS.
05)ENTREGA DE HOMENAGENS:
Vereador Valdir:
06)PROJETOS PARA LEITURA:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.609/2026 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 
anual do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.”Autor: Executivo Municipal
2. PROJETO DE LEI Nº 3.608/2026 que “Denomina Unidade Básica de Saúde no bairro Serra Azul. 
”Autor: Luciano Lugão
3.PROJETO DE LEI Nº 3.611/2026 que “Altera a Lei Municipal nº 3.993, de 16 de abril de 2015, para 
assegurar o passe livre no transporte coletivo municipal às pessoas acometidas por Síndrome de 
Fibromialgia, e da outras providências.” Autor: Adriano Martins de Oliveira
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026 que “Dispõe sobre o julgamento da Prestação 
de Contas da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, relativa ao ano de 2022.”Autor: Mesa Diretora
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.615/2026 que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 
Paulo Almir Antunes.” Autor: Valdir Motorista
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.616/2026 que “Concede Medalha Jovens Notórios - Carlo Acutis ao 
Mateus Azevedo Castro.” Autor: Luciano Lugão da Silva
07)PROJETOS PARA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
2
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
1. PROJETO DE LEI Nº 3.597/2026 que Denomina com Rua dos Coqueiros a via pública localizada no 
Condomínio JM, no Horto Baratinha, no Municipio de Coronel Fabriciano.Autor: Roberto Rodrigues
2. PROJETO DE LEI Nº 3.598/2026 que Denomina com Rua das Pedras a via pública localizada no 
Residencial Aconchego, na localidade conhecida como Horto Baratinha, no Município de Coronel Fabriciano. 
Autor: Roberto Rodrigues
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.607/2026 que “Altera dispositivo da Resolução nº 369/2009 que 
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.” Autor: Adriano Martins
08)PROJETOS PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 3.464/2025 que “Declara de utilidade pública a União da Mocidade das Igrejas 
Assembleia de Deus de Coronel Fabriciano - UMADCELF.” Autor: Marcelo Motorista
2. PROJETO DE LEI Nº 3.588/2026 que “Denomina como Praça Francisco Pereira da Silva, a praça a 
ser construída na Rua Vereador José Anastácio Barbosa, no bairro São Vicente, em frente ao 
Condomínio Buritis no Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Canídia
3. PROJETO DE LEI Nº 3.580/2026 que “Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Avivamento 
Floresta.” Autor: Cristiano do Cais
4. PROJETO DE LEI Nº 3.602/2026 que "Denomina “Ponte Lopes Fialho a ponte a ser construída 
interligando a Rua Bolívia, no Bairro Santa Cruz, à Rua 09, no Bairro Santa Inês, no Município de 
Coronel Fabriciano.” Autor: Adriano Martins
5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.608/2026 que “Concede Medalha Coronel Fabriciano Felisberto 
de Brito ao Dr. Marcos Vinícius da Silva Bizarro.” Autor: Ronilson Evelton
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.609/2026 que “Concede Diploma do Mérito Desportivo ao 
Senhor Adilson Begatti.” Autor: Valdir Motorista
7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.610/2026 que “Dispõe sobre a concessão do Diploma Serjão do 
Casib de Embaixador da Paz e do Social à senhora Janete Vieira. Autor: Valdir Motorista
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.611/2026 que Concede Medalha Jovens Notórios - Carlo Acutis 
ao Senhor Renan Benvindo Leal. Autor: Valdir Motorista
9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.612/2026 que Concede Medalha do Servidor Público Municipal 
a Maria das Dores Gomes. Autor: Valdir Motorista
10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.613/2026 que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 
Senhor Marlon Dalta de Freitas.” Autor: Valdir Motorista
11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.614/2026 que Concede Título de Cidadania Honorária ao Padre 
Marcelo Ribeiro Alves de Ávila.” Autor: Reinaldo da Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ:18.954.610/0001-90
3
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
09)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
10)GRANDE EXPEDIENTE:
.
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 28 de abril de 2026.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano