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sessao nº 20

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 20
Date 2021-12-14
native_id39

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
20ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 14 DE DEZEMBRO DE 2021
01) CHAMADA DOS PARLAMENTARES: 
Presidente: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE:
Presidente: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os trabalhos desta 
Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) LEITURA DAS ATAS (votação):
05) TRIBUNA POPULAR: Não há inscritos.
06) PROJETOS PARA LEITURA:
01- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2021 que “Institui a Lei 
Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Coronel Fabriciano e dispõe sobre a sua organização, 
funcionamento e atribuições.”
02- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021 que “Dispõe sobre o Código Tributário do 
Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
03- PROJETO DE LEI N° 3.227/2021 que “Altera a Lei nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 4.312 de 30 de junho de 2020, que 
dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e, autoriza a abertura de crédito 
especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021, Lei nº 4.321 de 09 de dezembro de 
2020 e contém outras providências”. Autor: Executivo Municipal
04- PROJETO DE LEI N° 3.228/2021 que “Altera a Lei nº 4.158/2017.” Autor: Executivo Municipal
05- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.297/2021 que “Concede o Diploma de Embaixador da Paz ao 
Pastor Waldir Gonçalves.” Autor: Ronaldinho
06- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.298/2021 que “Concede o Diploma de Embaixador da Paz ao 
Pastor Waldir Gonçalves.” Autor: Ronaldinho
07- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.299/2021 que “Concede Diploma do Embaixador da Paz ao Pastor 
Manoel Joaquim Teodoro. Autor: Lincoln Drumond
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
08- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.300/2021 que “Concede Medalha de Superação ao Senhor Valdir 
Henrique Valério.’ Autor: Lincoln Drumond
09- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.301/2021 que “Concede o Diploma do Mérito Desportivo ao 
Senhor Ramon Henrique Miranda.” Autor: Lincoln Drumond
10- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.302/2021 que “Concede o Diploma do Mérito Desportivo ao 
Senhor Ricardo Moreira Feliz.” Autor: Paulinho
11- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.303/2021 que “Concede o Diploma do Embaixador da Paz a 
Senhora Maria Olívia Nunes Maurício.” Autor: Paulinho 
12- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.304/2021 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao 
Senhor José do Rosário de Freitas.” Autor: Cristiano do Cais 
13- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.306/2021 que “Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas 
da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, relativa ao ano de 2019”. Autor: Mesa Diretora 
14- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.307/2021 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma do 
Embaixador da Paz ao Pastor Geidesson Cristian Silva.” Autor: Reginaldo Messias
15- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.308/2021 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Cayo 
Jean de Souza Nêde.” Autor: Miltinho do Sacolão
07) PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI Nº 3.210/2021 “Regulamenta aplicação do § 
9º do art. 25 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito da administração pública municipal 
de Coronel Fabriciano”. Autor: Nélio Silva Damasceno
01- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.290/2021 que “Concede o Título de Honra ao Mérito ao Zacarias 
Alberto Roque.” Autor: Marcelo Soares de Almeida
02- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.291/2021 que “Concede o Título de Diploma do Mérito 
Desportivo ao Valfrido Rodrigues.” Autor: Marcelo Soares de Almeida
03- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.292/2021 que “Concede o Título de Medalha do Mérito 
Legislativo ao Elias Galdino.” Autor: Marcelo Soares de Almeida
04- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.293/2021 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 
José Celio de Alvarenga” Autor: Zezinho do Sinttrocel
05- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.294/2021 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Walmir Moreira Lage.” Autor: Zezinho do Sinttrocel
06- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.295/2021 que “Concede o Título de Cidadania Honorária ao 
Reverendíssimo Padre Thiago Rodrigues.” Autor: Zezinho do Sinttrocel
03- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.296/2021 que “Concede Medalha da Superação ao Senhor Luís 
Carlos Martins de Souza.” Autor: Zezinho do Sinttrocel
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
08) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: 
Requerimentos: 189 de autoria do Vereador Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro; 190 e 191 de autoria do 
Vereador Marcelo Soares de Almeida.
09) GRANDE EXPEDIENTE:
10) ENCERRAMENTO: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR “Em nome de Deus e do Povo de 
Coronel Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. 
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 14 de dezembro de 2021.
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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