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sessao nº 3

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 3
Date 2022-03-15
native_id48

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 15 DE MARÇO DE 2022
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) LEITURA DAS ATAS (votação): 14ª e 16ª Reunião Ordinária de 2021 e 13ª Reunião Extraordinária 
de 2021.
05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS
06) TRIBUNA POPULAR: 
Inscrição 01: Padre Thiago Rodrigues – Campanha da Fraternidade 2022
Inscrição 02: Luciana Maria de Paula/Elizabeth Cavolim, PROJETO DE LEI N° 3.236/2022 que “Dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Coronel Fabriciano/MG –
CPDA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – FPDA e dá outras providências.” Autor: 
Thiago Lucas
07) PROJETOS PARA LEITURA:
01- PROJETO DE LEI Nº 3.246/2022 que Declara de Utilidade Pública a Instituição de Saúde Zélia 
Ferreira. Autor: Nélio Silva Damasceno
02- PROJETO DE LEI Nº 3.247/2022 que Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder 
Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo 
Municipal
03-PROJETO DE LEI Nº 3.248/2022 que Dispõe sobre a denominação de logradouro público, no âmbito 
do Município de Coronel Fabriciano. Autor: Beto Cavaleiro
04-PROJETO DE LEI Nº 3.250/2022 que Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público, 
no âmbito do Município de Coronel Fabriciano. Autor: Beto Cavaleiro
05-PROJETO DE LEI Nº 3.251/2022 que Revoga a Lei Municipal n° 4.311, de 29 de maio de 2020. 
Autor: Executivo Municipal
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
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CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
06-PROJETO DE LEI Nº 3.252/2022 que Revoga a Lei Municipal n° 4.413/2022 e recompõe as perdas 
inflacionárias relativas ao ano de 2021 aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá 
outras providências. Autor: Executivo Municipal
07- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.311/2022 que Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor 
Salton Loredo de Paula. Autor Nélio Silva Damasceno
08- PROJETO DE LEI Nº 3.217/2021 que “Institui Empreendedorismo, Educação Financeira e Noções de 
Direito e Cidadania como temas a serem abordados na grade curricular escolas municipais de Coronel 
Fabriciano.” Autor: Lincoln Drumond
09- PROJETO DE LEI Nº 3.218/2021 que “Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a proceder a 
cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, 
crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, bem como a 
contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneço mecanismos e ferramentas para auxiliar no 
serviço de arrecadação por tais meios e dá outras providências.” Autor: Lincoln Drumond
10- PROJETO DE LEI Nº 3.193/2021 que Institui o Programa Farmácia Solidária no município de 
Coronel Fabriciano e dá outras providências. Autor: Lucimar do Salão
11- PROJETO DE LEI Nº 3.194/2021 que Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos a 
mulheres e pessoas que menstruam, em escolas, postos de saúde e outros locais de fácil acesso às que 
necessitam desse tipo de ajuda. Autor: Lucimar do Salão
12- PROJETO DE LEI Nº 3.204/2021 que “Dispõe sobre a criação do “Projeto Bombeiro Mirim” no 
município de Coronel Fabriciano e dá outras providências”. Autor: Thiago Lucas
13- PROJETO DE LEI Nº 3.224/2021 que “Dispõe sobre a implantação de Hortas Pedagógicas nas 
Escolas.” Autor: Thiago Lucas
08) PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 46/2022 que “Altera dispositivo da Lei Orgânica 
do Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.” Autor: Anirton Valeriano e demais 
Vereadores PRIMEIRA VOTAÇÃO
02-PROJETO DE LEI Nº 3.229/2021 que “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro
03-PROJETO DE LEI Nº 3.231/2021 que “Dispõe sobre a política de governança da administração 
pública municipal direta e autárquica e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
04-PROJETO DE LEI N° 3.235/2022 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e 
Defesa dos Animais de Coronel Fabriciano/MG – CPDA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos 
Animais – FPDA e dá outras providências.” Autor: Nélio Damasceno. 
 
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
05-PROJETO DE LEI N° 3.236/2022 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e 
Defesa dos Animais de Coronel Fabriciano/MG – CPDA e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos 
Animais – FPDA e dá outras providências.” Autor: Thiago Lucas 
06- PROJETO DE LEI N° 3.238/2022 que “Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de 
Animais no Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.” Autor: Zezinho do Sintrocel 
07- PROJETO DE LEI Nº 3.244/2022 que “Altera a Lei Municipal nº 3.228, de 20 de abril de 2005.” 
Autor: Ronilson Evelton de Souza
08- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1.309/2022 que “Altera dispositivos do regimento Interno da 
Câmara Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Miltinho do Sacolão e demais 
Vereadores.
09) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Requerimentos: 15, 16, 17, 18 e 19/2022 de autoria do Vereador 
Ronaldinho; 20, 21, 22, 23 e 24/2022 de autoria do Vereador Zezinho do Sintrocel; 30 de autoria do 
Vereador Beto Cavaleiro.
10)GRANDE EXPEDIENTE:
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. 
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 15 de março de 2022. 
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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