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sessao nº 4

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 4
Date 2022-03-29
native_id49

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 29 DE MARÇO DE 2022
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) LEITURA DAS ATAS (votação):
05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS
06) TRIBUNA POPULAR: Não há inscritos.
07)PROJETOS PARA LEITURA:
01- PROJETO DE LEI Nº 3.253/2022 que “Autoriza a concessão de subvenção social.” Autor: Executivo 
Municipal
02- PROJETO DE LEI Nº 3.254/2022 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro 
Centro, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Ronaldinho
03- PROJETO DE LEI Nº 3.255/2022 que “Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas 
Escolas da Rede Pública Municipal.” Autor: Beto Cavaleiro
08)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 46/2022 que “Altera dispositivo da Lei Orgânica do 
Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.” Autor: Anirton Valeriano e demais 
Vereadores SEGUNDA VOTAÇÃO
01- PROJETO DE LEI Nº 3.241/2022 que “Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na 
contracapa do carnê do iptu, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção do tributo e da 
outras providencias” de autoria do Vereador Paulo Virgílio.
02- PROJETO DE LEI Nº 3.247/2022 que Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder 
Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio municipal, e dá outras providências. Autor: Executivo 
Municipal
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
03-PROJETO DE LEI Nº 3.248/2022 que Dispõe sobre a denominação de logradouro público, no âmbito 
do Município de Coronel Fabriciano. Autor: Beto Cavaleiro
04-PROJETO DE LEI Nº 3.250/2022 que Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público, 
no âmbito do Município de Coronel Fabriciano. Autor: Beto Cavaleiro
05-PROJETO DE LEI Nº 3.252/2022 que Revoga a Lei Municipal n° 4.413/2022 e recompõe as perdas 
inflacionárias relativas ao ano de 2021 aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá 
outras providências. Autor: Executivo Municipal
09) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: 
Requerimentos: Requerimentos: 20, 21, 22, 23 e 24/2022 de autoria do Vereador Zezinho do Sintrocel; 25, 
26, 27, 28, 29/2022 de autoria do Vereador Marcelo Motorista; 31 e 32/2022 de autoria do Vereador 
Reginaldo Messias; 33/2022 de autoria do Vereador Miltinho do Sacolão; 34/2022 de autoria da Vereadora 
Lucimar do Salão.
Indicações: 01/2022 de autoria da Vereadora Lucimar do Salão.
10)GRANDE EXPEDIENTE:
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. 
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 29 de março de 2022. 
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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