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sessao nº 6

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 6
Date 2022-04-19
native_id52

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
6ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 19 DE ABRIL DE 2022
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) LEITURA DAS ATAS (votação):
05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS
06) TRIBUNA POPULAR: Senhor Manoel Simões de Barros, Técnico da EMATER, para apresentação 
do Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural do ano de 2021.
07)PROJETOS PARA LEITURA:
01- PROJETO DE LEI N° 3.260/2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 
anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
02- PROJETO DE LEI N° 3.258/2022 que “Dispõe sobre a implantação do conceito de “Smart Cities” -
Cidades Inteligentes, no Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências. Autor: Ronaldo dos 
Santos Barbosa - Ronaldinho
03- PROJETO DE LEI N° 3.259/2022 que Institui no âmbito do município de Coronel Fabriciano a 
Semana da Consciência sobre Educação Financeira e Empreendedorismo. Autor: Ronaldo dos Santos 
Barbosa - Ronaldinho
04- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.313/2022 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma do 
Embaixador da Paz ao Padre Anderson Ferreira Teixeira.” Autor: Vereador Luciano Lugão
05- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.314/2022 que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania 
Honorária a Senhora Daiane Cristine Rocha de Brito.” Autor: Vereador Cristiano do Cais
08)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 que “Dispõe sobre o Sistema de Controle 
Interno do Poder Executivo do Município de Coronel Fabriciano – SCI, e dá outras providências.” Autor: 
Executivo Municipal
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
02- PROJETO DE LEI Nº 3.218/2021 que “Autoriza o Município de Coronel Fabriciano a proceder a 
cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, 
crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, bem como a 
contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no 
serviço de arrecadação por tais meios e dá outras providências.” Autor: Lincoln Drumond
03- PROJETO DE LEI Nº 3.239/2022 que “Dispõe sobre a vedação a cargos efetivos ou em comissão, 
empregos e funções públicas no Município de Coronel Fabriciano/MG, nos casos que especifica e dá outras 
providências.” Autor: Zezinho do Sinttrocel
04- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.312/2022 que “Dispõe sobre a concessão de Honra ao Mérito em 
comemoração aos 75 anos de instalação da Paróquia São Sebastião.” Autor: Luciano Lugão
09)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: 
Requerimentos: 42 e 43 de autoria do Vereador Reginaldo Messias, 45, 46, 47 e 48 de autoria do Vereador 
Marcelo Motorista
10)GRANDE EXPEDIENTE:
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. 
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 19 de abril de 2022. 
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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