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sessao nº 11

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 11
Date 2022-07-18
native_id61

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 18 DE JULHO DE 2022
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos 
os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
05)PROJETOS PARA LEITURA:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNIICPAL Nº 47/2022 que “Estabelece regras do Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Coronel Fabriciano de acordo com a Emenda Constitucional nº 102 de 
2019.” Autor: Executivo Municipal
01- PROJETO DE LEI COMPELMENTAR N° 002/2022 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência 
Social do Município, institui a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel 
Fabriciano – PREVCEL e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
02- PROJETO DE LEI N° 3.269/2022 que “Inclui o Dia Municipal do Nascituro no calendário de 
comemorações oficiais de Coronel Fabriciano/MG.” Autor: Lincoln Drumond
03- PROJETO DE LEI N° 3.271/222 que “Que adiciona o § 4º, ao art. 34, da lei n° 3.531/2010 e dá outras 
providências.” Autor: Ney Oliveira
04- PROJETO DE LEI N° 3.272/222 que “Altera a denominação da Rua A, para Rua João Justo de Arruda, no 
Cocais de Baixo – Baixada das Arrudas, no Município de Coronel Fabriciano/MG.” Autor: Roberto Rodrigues –
Beto Cavaleiro
05- PROJETO DE LEI N° 3.273/222 que “Altera a denominação da Rua B, para Rua José Maria de Arruda, no 
Cocais de Baixo – Baixada dos Arrudas, no Município de Coronel Fabriciano/MG.” Autor: Roberto Rodrigues –
Beto Cavaleiro
06- PROJETO DE LEI Nº 3.275/2022 que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de 
previdência previsto no art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência 
complementar e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
07- PROJETO DE LEI Nº 3.276/2022 que “Dá denominação de Praça Professora Adenise Aparecida Martins, a 
praça que menciona e dá outras providência.” Autor: Adriano Martins de Oliveira
08- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1.325/2022 que “Concede Título de Cidadania Honorária ao Governador 
Romeu Zema Neto.” Autor: Anirton Valeriano da Silva
09- PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1.326/2022 que “Concede Diploma do Embaixador da Paz ao Pastor Gerson 
Alves da Silva.” Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
10- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.327/2022 que “Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Geraldo 
Magela do Carmo”. Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro
06)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.319/2022 que Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor 
Edemirques Gomes de Oliveira. Autor: Adriano Martins de Oliveira
02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.320/2022 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Thayze Pereira 
Rievert”. Autoria: Lucimar do Salão
03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.321/2022 que “Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Pedro 
Fortunato”. Autoria: Lucimar do Salão
04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.322/2022 que “Concede Diploma de Mérito Desportivo ao Sr. Mario Lúcio 
Câmara”. Autoria: Lucimar do Salão
05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.323/2022 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Laudenir 
Vieira Rodrigues”. Autoria: Lucimar do Salão
06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.324/2022 que “Concede Medalha Zumbi dos Palmares a Sra. Edna 
Imaculada Inácio de Oliveira”. Autoria: Lucimar do Salão
07) TRIBUNA POPULAR:
Inscrição 01: Senhora SIRLENE VAZ DE MOURA SILVA – Presidente do SINTMCELF.
Assunto: PROJETO DE LEI DE REFORMA DA PREVCEL.
08)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: 
Requerimentos: 86 de autoria do Vereador Beto Cavaleiro; 87 de autoria do Vereador Adriano Martins de Oliveira; 
88 e 89 de autoria do Vereador Reginaldo Messias; 90, 91, 92, 93, 94 de autoria do Vereador Marcelo Soares de 
Almeida, 95 de autoria do Vereador Luciano Lugão.
09)GRANDE EXPEDIENTE:
10)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, 
declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. 
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 18 de julho de 2022. 
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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