br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

sessao nº 14

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 14
Date 2022-08-23
native_id63

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 23 DE AGOSTO DE 2022
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos 
os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04)LEITURA DAS ATAS (votação): Ata 17ª Reunião Extraordinária de 2021 e 1ª Reunião 
Extraordinária de 2022.
05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
06)PROJETOS PARA LEITURA:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 48/2022 que “Altera o art. 53, V e VI 
da lei Orgânica.” Autor: Executivo Municipal
01- PROJETO DE LEI Nº 3.280/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar lista que contenha
a relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, no site oficial do município
e nas dependências das unidades que compõem a rede municipal de saúde.” Autor: Paulinho
02- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.329/2022 que “Concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor 
Wagmar Silvestres de Souza.” Autor: Paulinho
03- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.330/2022 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Mauro Lupciano Batista.” Autor: Paulinho
07)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 47/2022 que “Estabelece regras do 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coronel Fabriciano de acordo com a Emenda 
Constitucional nº 102 de 2019.” Autor: Executivo Municipal
01 - PROJETO DE LEI Nº 3.277/2022 que “Dispõe sobre a criação de cargos de Monitor de Apoio a 
Infância (MAIN) e Monitor de Apoio à Pessoa com Deficiência (MAPD), altera suas atribuições e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal
02- PROJETO DE LEI Nº 3.278/2022 que “Extingue vagas, coloca em extinção cargos da Estrutura 
Administrativa do Poder Legislativo, altera a Lei Municipal nº 4.139/2017 e a Lei Municipal nº 4.153/2017, 
e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora
03- PROJETO DE LEI Nº 3.279/2022 que “Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna da Câmara 
Municipal de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
04- PROJETO DE LEI Nº 3.280/2022 que “Dispõe sobre a denominação de Prédio Público no município 
de Coronel Fabriciano “Escola Municipal Reverendo Mário dos Santos.” Autor: Missionário Ney Oliveira
05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.328/2022 que “Dispõe sobre a outorga do Título de Diploma de 
Honra ao Mérito para o Senhor Gilberto de Paula Menezes.” Autor: Beto Cavaleiro
08)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
09)GRANDE EXPEDIENTE:
10)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, 
declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. 
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 23 de agosto de 2022. 
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

open original →