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← Coronel Fabriciano (MG)

sessao nº 15

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 15
Date 2022-09-06
native_id67

Documents (1)

pauta #

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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06 DE SETEMBRO DE 2022
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos 
os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04)LEITURA DAS ATAS (votação):
05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
06)PROJETOS PARA LEITURA:
07)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 que “Reestrutura o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município, institui a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do 
Munícipio de Coronel Fabriciano – PREVECEL e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 
Emendas 09 a 17
02 - PROJETO DE LEI N º 3.275/2022 que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo 
regime de previdência previsto no art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de 
previdência complementar e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 
08)TRIBUNA POPULAR:
Inscrição 01: Senhora SIRLENE VAZ DE MOURA SILVA – Presidente do SINTMCELF.
Assunto: PROJETO DE LEI DE REFORMA DA PREVCEL.
09)GRANDE EXPEDIENTE:
10)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, 
declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. 
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 06 de setembro de 2022.
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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