| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-09-06 |
| native_id | 67 |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ:18.954.610/0001-90 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06 DE SETEMBRO DE 2022 01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para verificação de quórum”. 02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os trabalhos desta Casa”. 03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: 04)LEITURA DAS ATAS (votação): 05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: 06)PROJETOS PARA LEITURA: 07)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município, institui a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Munícipio de Coronel Fabriciano – PREVECEL e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal Emendas 09 a 17 02 - PROJETO DE LEI N º 3.275/2022 que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Coronel Fabriciano; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência previsto no art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 08)TRIBUNA POPULAR: Inscrição 01: Senhora SIRLENE VAZ DE MOURA SILVA – Presidente do SINTMCELF. Assunto: PROJETO DE LEI DE REFORMA DA PREVCEL. 09)GRANDE EXPEDIENTE: 10)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 06 de setembro de 2022. Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano