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sessao nº 16

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 16
Date 2022-09-27
native_id68

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 27 DE SETEMBRO DE 2022
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04)LEITURA DAS ATAS (votação): Atas da 2ª e 3ª Reunião Extraordinária de 2022 e 3ª Reunião 
Ordinária de 2022.
05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
06)PROJETOS PARA LEITURA:
01- PROJETO DE LEI Nº 3.285/2022 que “Altera a Lei nº 3.531, de 20 de maio de 2010 que Dispõe sobre 
a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente e dá outras providências.” 
Autor: Executivo Municipal
02- PROJETO DE LEI Nº 3.286/2022 que “Cria a “Escola de Governo” no âmbito do Poder Executivo 
Municipal e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
03- PROJETO DE LEI Nº 3.287/2022 que “Dispõe sobre a inclusão da ciência do direito como tema 
complementar nas atividades escolares da rede pública de ensino.” Autor: Thiago Lucas
04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N º 1.331/2022 que Concede Título de Cidadania Honorária ao 
Professor Tolentino Miranda Neto.” Autor: Missionário Ney 
07)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 48/2022 que “Altera o art. 53, V da Lei Orgânica 
Municipal.” Autor: Executivo Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 3.282/2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar lista que tenha a relação 
atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, no site oficial do município e nas 
dependências das unidades que compõem a rede municipal de saúde.” Autor: Paulinho
PROJETO DE RESOLUÇÃO N º 1.329/2022 que Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor 
Wagmar Silvestres de Souza.” Autor: Paulinho
PROJETO DE RESOLUÇÃO N º 1.330/2022 que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Mauro Lupciano Batista.” Autor: Paulinho
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
08)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
Requerimentos: 101 e 102 de autoria do Vereador Sandro Araújo; 103, 104, 105 e 106 de autoria do 
Vereador Reginaldo Messias; 107 de autoria do Vereador Thiago Lucas.
Indicações: 17, 18 e 19 de autoria do Vereador Missionário Ney Oliveira.
09)GRANDE EXPEDIENTE:
10)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. 
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 27 de setembro de 2022.
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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