| Tipo | SESSÃO ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2022-11-10 |
| native_id | 71 |
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1 ROTEIRO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022 01) VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM”. 02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: 03)LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: 04)LEITURA DAS ATAS: 05)CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: 06)PROJETOS PARA LEITURA: 01- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 de 05 de setembro de 2022 que “Altera a Lei Complementar nº 010, de 29 de dezembro de 2021 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 02- PROJETO DE LEI Nº 3.290/2022 que “Regulamenta sobre o Parcelamento, Ocupação e Uso do solo de Coronel Fabriciano; revoga a Lei nº 4298 de 18 de março de 2.020 e a Lei nº 4354 de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 03- PROJETO DE LEI Nº 3.291/2022 que “Institui o novo código que contém as medidas do poder de polícia administrativa do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 04- PROJETO DE LEI Nº 3.292/2022 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 05- PROJETO DE LEI Nº 3.293/2022 que “Dispõe sobre o Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em Chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 06- PROJETO DE LEI Nº 3.294/2022 que “Institui o Código de Obras do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 07- PROJETO DE LEI Nº 3.295/2022 que “Dispõe sobre a denominação da nova sede da Secretaria de governança de Obras e Frotas no Bairro Nova Fabriciano, neste Município.” Autor Luciano Lugão 08- PROJETO DE LEI Nº 3.296/2022 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito do Município de Coronel Fabriciano.” Autor Luciano Lugão 09- PROJETO DE LEI Nº 3.297/2022 que “Institui o Código de ética do Agente Público Municipal e da alta Administração Pública Municipal, e dá outras providências.” Autor: Anirton Valeriano da Silva 10- PROJETO DE LEI Nº 3.298/2022 que “Dispõe sobre denominação do Centro de Especialidade Médica – CEM neste Município.” Autor: Luciano Lugão 07)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2 REQUERIMENTOS: 117 e 118/2022 de autoria do Vereador Reginaldo Messias; 121, 122 e 123 de autoria do vereador Ronaldinho. 08)GRANDE EXPEDIENTE: 09)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 10 de novembro de 2022. Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano