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← Coronel Fabriciano (MG)

sessao nº 19

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 19
Date 2022-11-10
native_id71

Documents (1)

pauta #

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ROTEIRO DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022
01) VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: 
03)LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04)LEITURA DAS ATAS: 
05)CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
06)PROJETOS PARA LEITURA:
01- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 de 05 de setembro de 2022 que “Altera a Lei 
Complementar nº 010, de 29 de dezembro de 2021 – Código Tributário Municipal, e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal
02- PROJETO DE LEI Nº 3.290/2022 que “Regulamenta sobre o Parcelamento, Ocupação e Uso do solo 
de Coronel Fabriciano; revoga a Lei nº 4298 de 18 de março de 2.020 e a Lei nº 4354 de 22 de fevereiro de 
2021 e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
03- PROJETO DE LEI Nº 3.291/2022 que “Institui o novo código que contém as medidas do poder de 
polícia administrativa do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo 
Municipal
04- PROJETO DE LEI Nº 3.292/2022 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Coronel 
Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
05- PROJETO DE LEI Nº 3.293/2022 que “Dispõe sobre o Condomínio de Lotes Urbano, Condomínio em 
Chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: 
Executivo Municipal
06- PROJETO DE LEI Nº 3.294/2022 que “Institui o Código de Obras do Município de Coronel 
Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
07- PROJETO DE LEI Nº 3.295/2022 que “Dispõe sobre a denominação da nova sede da Secretaria de 
governança de Obras e Frotas no Bairro Nova Fabriciano, neste Município.” Autor Luciano Lugão
08- PROJETO DE LEI Nº 3.296/2022 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito 
do Município de Coronel Fabriciano.” Autor Luciano Lugão
09- PROJETO DE LEI Nº 3.297/2022 que “Institui o Código de ética do Agente Público Municipal e da 
alta Administração Pública Municipal, e dá outras providências.” Autor: Anirton Valeriano da Silva
10- PROJETO DE LEI Nº 3.298/2022 que “Dispõe sobre denominação do Centro de Especialidade
Médica – CEM neste Município.” Autor: Luciano Lugão
07)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
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REQUERIMENTOS: 117 e 118/2022 de autoria do Vereador Reginaldo Messias; 121, 122 e 123 de
autoria do vereador Ronaldinho.
08)GRANDE EXPEDIENTE:
09)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 10 de novembro de 2022.
 
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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